Por Guilherme Follador Após 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou, em 7 de julho, a primeira fase da Reforma Tributária. O principal mote da reforma é a simplificação, tanto que a “simplicidade” passa a figurar expressamente como um dos princípios do Sistema Tributário Nacional. A necessidade de simplificação é real, o sistema […]
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Por Gisele Bolonhez Kucek Em 23/05/2023 foi proferida decisão monocrática pelo Ministro Alexandre de Moraes em que julgou procedente o pedido constante na Reclamação nº 59.795 para determinar a cassação dos atos proferidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região nos autos da RT nº 0010140.79.2022.5.03.0110, bem como a remessa dos autos à Justiça
Breves Comentários Sobre a Decisão Proferida pelo STF em Sede da Reclamação nº 59.795. Read More »
Por Mariana Hofmann Fuckner A acadêmica Mariana Hofmann Fuckner publicou, para o Grupo de Pesquisa em Direito Societário Aplicado da Universidade Federal do Paraná (DSA-UFPR), artigo intitulado “A divulgação de fatos relevantes sobre negócios celebrados pela companhia”, em que aborda o regramento da CVM acerca da disponibilização de informações relativas a operações em andamento e
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“Direitos da personalidade da Pessoa Jurídica” foi o tema abordado pelo Professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto em painel apresentado no 10º Congresso Brasileiro de Direito Comercial, realizado nos dias 19 e 20 de maio, na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), na capital paulista. Como parte da programação do evento, o Professor Assis
É com satisfação que Assis Gonçalves Kloss Neto Advogados Associados dá as boas-vindas à Maria Eduarda Ferreira Piccoli (OAB/PR 112.202), a mais nova integrante do quadro de advogados do escritório.
Nova Integrante do Quadro de Advogados: Maria Eduarda Ferreira Piccoli Read More »
Por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin Na última Coluna Licitações em Conta Gotas, foi trazida a novidade de que o Estado do Paraná foi o primeiro estado da federação a regulamentar a nova Lei de Licitações, o que fez por meio do Decreto nº 10.086/2022 – seguido do Estado de Minas Gerais, que na sequência
Reflexões sobre o uso o uso das criptomoedas na integralização do capital social foram o foco da reunião de abril do Instituto Prof. Assis Gonçalves de Direito Empresarial e Cooperativo, realizada no formato híbrido. O presidente do Instituto, professor Luiz Daniel Haj Mussi abriu os trabalhos dando boas-vindas a todos os participantes e apresentou os
O Dr. Pedro Giamberardino concedeu uma entrevista ao Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná – IRPEN/PR esclarecendo as principais dúvidas dos registradores civis em relação à LGPD. Para verificar o texto na íntegra, acesse o link: https://www.irpen.org.br/site/conteudo-noticia/7966
Por Gisele Bolonhez Kucek Em 12/05/2021 foi publicada a Lei nº 14.151 que determinou o afastamento da empregada gestante das atividades laborais na modalidade presencial, durante pandemia da covid-19. O art. 1º da referida norma previa que “durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer
Alteração da Lei que Determinava Teletrabalho para as Gestantes durante a Pandemia Read More »
Por Alfredo de Assis Gonçalves Neto Ao sancionar sua Lei de Conversão 14.195/2021, o presidente da República vetou as alíneas que continham a revogação dos referidos dispositivos do Código Civil, mas manteve o enunciado de conversão. Veio a questão de saber, então, se era possível a constituição de novas Eireli e se os artigos codificados,
Que mal faz a Eireli para ser derriscada de nosso ordenamento jurídico? Read More »
