A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou no dia 18/05/2015 a Súmula n° 530, segundo o qual “nos contratos bancários, na impossibilidade de com
No dia 06/05/2015 a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória nº 665/2014 que altera as regras de acesso ao seguro-desemprego.De acordo com o text
Novas regras para a concessão do seguro-desemprego e do abono salarial Read More »
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento em relação à controvérsia existente sobre a possibilidade do prosseguimento de ações de cobrança ou execuç
Na última quarta-feira, 8 de abril, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou os enunciados de três novas súmulas vinculantes. São elas:Súmula Vincu
STF aprova novas súmulas vinculantes Read More »
No mês de março, o STJ julgou o REsp n.º 680.815-PR, de relatoria do Min. Raul Araújo, em que se discutiu, entre outras questões, a abusividade de cláusula d
Abusividade de cláusula de não concorrência Read More »
A lei nº 14.985/2006, do Estado do Paraná, foi declarada parcialmente inconstitucional pelo STF no dia 11 de março de 2015. O diploma previa a concessão de
STF declara inconstitucional lei paranaense Read More »
O advogado José Lucio Glomb conduzirá os caminhos do Instituto dos Advogados do Paraná – IAP de 2015 a 2017. Ele e a nova diretoria foram eleitos e empossado
Sócio do escritório compõe a diretoria do Instituto dos Advogados do Paraná Read More »
O Decreto 8.420/2013, publicado em 19/03/2015 no Diário Oficial da União, regulamentou a Lei 12.846/2013, popularmente conhecida como “Lei Anticorrupção”.
Decreto 8.420/2014 regulamenta a Lei Anticorrupção Read More »
Depois de vetar sete dispositivos presentes no texto aprovado pelo Congresso Nacional, a presidente Dilma Roussef sancionou nesta segunda-feira, 16 de março,
Presidência da República sanciona o novo Código de Processo Civil Read More »
Com o julgamento do Agravo de Instrumento 703.269/MG, o Supremo Tribunal Federal alterou seu anterior entendimento de que recursos apresentados antes da publ
STF reconhece ser tempestivo o recurso apresentado antes da publicação de acórdão Read More »
