Por Henrique da Silveira Andreazza No dia 16/10 foi publicada a Medida Provisória n. 899, que estabelece requisitos e condições para que a União e os devedores formalizem a transação resolutiva de litígios, prevista no art. 171 do Código Tributário Nacional, de forma individual ou por adesão. A transação individual será negociada diretamente entre as […]

A Comissão Nacional de Sociedades de Advogados do Conselho Federal da OAB discutiu, no último dia 18, alguns temas que impactam diretamente no exercício profissional dos advogados. O colegiado, presidido por Marcelo Mota, discutiu, por exemplo, a possibilidade de estrangeiros registrarem sociedades de advogados no Brasil, o uso de publicidade na advocacia e outros assuntos.

Por Carol Fedalto Foi proferido julgamento no recurso especial 1.729.593/SP (tema 996), representativo de controvérsia sobre as questões contratuais da compra na planta de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida. Por conta das especificidades da construção desse tipo de empreendimento, os Tribunais vinham adotando tratamento diferenciado dos demais Programas que não utilizam do programa

O professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto, do escritório Assis Gonçalves Kloss Neto Advogados Associados, será um dos palestrantes do evento “A arbitragem em contratos empresariais – Aspectos a ponderar”. O debate, promovido pela Câmara Brasil Alemanha, será realizado no dia 11 de outubro, a partir das 8h30, no auditório do AGKN (Rua Henrique Itiberê

A advogada Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin, sócia do escritório Assis Gonçalves Kloss Neto Advogados (AGKN), lançou em Curitiba o livro “Comentários à Lei das Estatais – Lei n⁰ 13.303/2016”, durante coquetel realizado na quinta-feira (12/09) na sede da OAB Paraná.  A obra, escrita em conjunto com os advogados Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Leonardo Coelho

Por Gisele Bolonhez Kucek Em recente decisão proferida pela Segunda Sessão do Superior Tribunal de Justiça[1], ao julgar um conflito de competência negativo entre o Juízo do Juizado Especial Cível e o Juízo da Vara do Trabalho, ambos de Poços de Caldas/MG, declarou que os motoristas de aplicativo atuam como empreendedores individuais, sem vínculo de

Por Marina Luiza Amari Em sede de Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 670.117/PB, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, em apertada votação, que não é abusiva a cobrança de juros compensatórios antes da entrega das chaves em parcelamento de imóvel no regime de incorporação imobiliária. O Min. Antonio Carlos Ferreira, em contraposição ao

O professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto, sócio do escritório Assis Gonçalves Kloss Neto Advogados, participou, nesta terça-feira (13/08), de um debate sobre o papel do árbitro na Civil Law e na Common Law promovido pelo Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). Assis Gonçalves, que atua como árbitro na Câmara de Mediação e Arbitragem da

Por Carol Fedalto Nas últimas décadas o mercado se deparou com a necessidade de estar em constante atualização para se manter ativo, pois as empresas que rejeitam a inovação não possuem longo período de vida. Vide Kodak e a recusa às máquinas digitais, Blockbuster e as plataformas de streaming e o próprio serviço de Táxi,

O Direito Empresarial e Cooperativo ganha um novo rumo neste mês de agosto com a criação do Instituto Prof. Assis Gonçalves de Direito Empresarial e Cooperativo. O professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto é referência nacional em Direito Empresarial e o instituto, que leva o seu nome, consolida os estudos que ele sempre conduziu. Nas