Por Gisele Bolonhez Kucek Nos últimos dias do mês de agosto, novamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709) esteve entre as notícias mais comentadas. Isto porque, mais uma vez, trouxe à tona a dúvida a respeito de quando a lei entrará efetivamente em vigor. Desde a sua publicação, em 14 de agosto […]
Lei geral de proteção de dados e sua vigência Read More »
Por NCA Comunicação Compartilhar expertise, soluções e experiências para fazer frente a tantas mudanças e alterações no ordenamento jurídico, reflexos do cenário de pandemia de Covid-19, requer da advocacia novos olhares, premissas e adequações. Atento a esse quadro, o escritório Assis Gonçalves, Kloss Neto e Advogados Associados, de Curitiba, firmou parceria com os advogados Maurício
Nova parceria com o Escritório Tomaschitz & Timm do Valle Sociedade de Advogados Read More »
Por Marina Amari Na última quinta-feira, dia 20 de agosto, o Congresso Nacional restaurou os arts. 4º, 6º, 7º e 9º da Lei 14.010/2020, conhecido como Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) das relações de Direito Privado. Com a mudança, estão impedidas as concessões de liminares de despejo na maioria dos casos previstos pela Lei
Por Alfredo de Assis Gonçalves Neto Em uma de suas aventuras, Pedro Malasartes enfrentou o desafio de obter uma refeição gratuita de um mercador, conhecido por sua sovinice. Chegando à taberna do dito cujo, foi logo dizendo que queria uma pedra para fazer uma sopa. Ante o inusitado, o sovina acedeu. Malasartes apanhou a pedra
Quotas preferenciais Read More »
No próximo mês de setembro, será lançado o NOVO MANUAL JURÍDICO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, que revê e atualiza o livro publicado em 2012, com novos assuntos e novos autores para proporcionar ao leitor uma visão atual e abrangente do estuário pelo qual transitam os empresários da construção civil. Seu caráter informativo visa a aliar o
Por Guilherme Kloss Neto Após a edição da chamada Lei da Pandemia (Lei nº 14.010), em que foi instituído o “Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)”, foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 14.034, de 05/08/2020, dispondo sobre medidas emergenciais
Por Guilherme Broto Follador Recentemente, o STF concluiu o julgamento do RE nº. 796.376, que fora admitido com repercussão geral, e, por maioria de sete votos a quatro, fixou tese segundo a qual a imunidade ao ITBI, prevista no art. 156, §2º, I, da Constituição Federal, “… não alcança o valor dos bens que exceder o limite
A IMUNIDADE DO ITBI E O VALOR DO BEM IMÓVEL INTEGRALIZADO Read More »
Por Alfredo de Assis Gonçalves Neto e Micheli Mayumi Iwasaki. A recente conversão da Medida Provisória 931/2020 na Lei 14.030/2020, publicada em 28.07.2020, trouxe algumas novidades em relação à sua redação original, bem como a integração com o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET), esta regulada pela Lei 14.010/2020.
Assembleias semipresenciais e virtuais para todas as sociedades? Read More »
Por Marina Amari No dia 12/06/2020 foi publicada a Lei 14.010/2020, que institui o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET). Contando com auxílio de profissionais importantes na sua elaboração, o então projeto vinha sendo muito debatido, devido ao envolvimento de questões urgentes geradas pela Covid-19. A proposta do regime
Presidente sanciona a Lei 14.010/20, criando regime emergencial para a pandemia. Read More »
Por Micheli Mayumi Iwasaki O espalhamento do coronavírus pelo mundo e a crise de saúde pública dessa pandemia trouxe consigo um grande desafio de se buscar algum nível de estabilidade e segurança jurídica frente às recomendações de isolamento social. Nesse cenário de evidente força maior se impõem diversas consequências jurídicas nas relações jurídicas de direito
Estado de calamidade e alterações legislativas: o que muda para as sociedades? Read More »
