Por Maria Eduarda Ferreira Piccoli<\/span><\/i><\/p> Com a aprova\u00e7\u00e3o das contas dos administradores sem ressalvas pela assembleia geral, haver\u00e1 em favor deles uma presun\u00e7\u00e3o relativa de exonera\u00e7\u00e3o de responsabilidade. Ou seja, via de regra, at\u00e9 prova em contr\u00e1rio, presume-se que tais administradores n\u00e3o se encontram em falta para com a sociedade.<\/span><\/p> Entretanto, tal presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia pode ser elidida mediante a comprova\u00e7\u00e3o do ato il\u00edcito em preju\u00edzo da sociedade por parte do gestor. Desse modo, evidenciados o dano e a culpa, ser\u00e1 cab\u00edvel a a\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil contra os administradores mesmo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o das contas sem ressalvas. <\/span><\/p> Na a\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, a prova a ser produzida \u00e9 a de que o administrador cometeu ato il\u00edcito em preju\u00edzo da sociedade. Ou seja, uma vez configurado o dano, ser\u00e1 necess\u00e1rio demonstrar a culpa, o dolo ou a viola\u00e7\u00e3o da lei ou do estatuto.<\/span><\/p> Ademais, ser\u00e1 necess\u00e1rio indicar que a aprova\u00e7\u00e3o das contas pela assembleia decorreu de v\u00edcios de consentimento, tais como erro dos acionistas ao aprovar as contas – por desconhecerem o ato il\u00edcito praticado – ou de dolo – que seria o erro induzido. Reporta-se ainda a Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es, em seu art. 134, \u00a7 3\u00ba, \u00e0 fraude ou simula\u00e7\u00e3o como v\u00edcios que igualmente desconstituiriam a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia dos administradores.<\/span><\/p> Conforme acrescenta o art. 286 da Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es, a a\u00e7\u00e3o para anular a delibera\u00e7\u00e3o que aprovou as contas prescreve em dois anos, contados da delibera\u00e7\u00e3o. Por sua vez, se o objetivo \u00e9 apenas a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil dos administradores, e nessa a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita a prova do il\u00edcito apto a afastar a presun\u00e7\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o de responsabilidade, o prazo prescricional ser\u00e1 de tr\u00eas anos, nos termos do art. 287 do diploma legal referido – contados da publica\u00e7\u00e3o da ata que aprovar o balan\u00e7o referente ao exerc\u00edcio em que a viola\u00e7\u00e3o tenha ocorrido. <\/span><\/p> O entendimento majorit\u00e1rio do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u00e9 o de que, para a propositura da a\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil contra administradores, \u00e9 necess\u00e1ria a pr\u00e9via propositura de a\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o da assembleia de aprova\u00e7\u00e3o de contas da sociedade no prazo bienal.<\/span><\/p> Entretanto, segundo bem destacam Alfredo de Assis Gon\u00e7alves Neto[1]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a> e Jos\u00e9 Edwaldo Tavares Borba[2]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>, para a a\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil n\u00e3o deveria se impor, como condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, a desconstitui\u00e7\u00e3o da delibera\u00e7\u00e3o que aprovou as contas desses administradores. Isso porque, para alcan\u00e7ar \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o de um administrador, independentemente da gravidade do ato que tenha praticado em preju\u00edzo da companhia, o acionista minorit\u00e1rio teria de agir contra a sociedade (que pode estar representada pelo administrador faltoso) para, na sequ\u00eancia, agir pela sociedade (por legitima\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria) contra o mesmo administrador na persecu\u00e7\u00e3o do ressarcimento almejado. <\/span><\/p> Ademais, a reuni\u00e3o ou assembleia que aprova as contas pode n\u00e3o ter defeito algum. Mesmo assim, com a prescri\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o da assembleia, que \u00e9 gen\u00e9rica, n\u00e3o mais prosperaria a a\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil, que \u00e9 espec\u00edfica, transformando-se uma presun\u00e7\u00e3o relativa de exonera\u00e7\u00e3o de responsabilidade em uma presun\u00e7\u00e3o absoluta. <\/span><\/p> Dessa forma, a a\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil deveria ser vista como uma a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, guardando um prazo prescricional maior que o previsto para anula\u00e7\u00e3o de delibera\u00e7\u00e3o da assembleia geral. Nesse caso, a delibera\u00e7\u00e3o da assembleia geral, que aprova as contas, n\u00e3o \u00e9 anulada, uma vez que, na a\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil n\u00e3o se desconstitui a aprova\u00e7\u00e3o das contas. Busca-se caracterizar o il\u00edcito, que \u00e9 concreto, espec\u00edfico e enseja o dever de indenizar. <\/span><\/p>
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