{"id":1940,"date":"2023-09-14T21:56:49","date_gmt":"2023-09-14T21:56:49","guid":{"rendered":"http:\/\/agkn.com.br\/?p=1940"},"modified":"2023-09-14T21:56:49","modified_gmt":"2023-09-14T21:56:49","slug":"entrevista-sobre-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/2023\/09\/14\/entrevista-sobre-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Entrevista sobre Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

Por Guilherme Follador<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s 30 anos de discuss\u00e3o, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em 7 de julho, a primeira fase da Reforma Tribut\u00e1ria. O principal mote da reforma \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o, tanto que a \u201csimplicidade\u201d passa a figurar expressamente como um dos princ\u00edpios do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional.<\/p>\n\n\n\n

A necessidade de simplifica\u00e7\u00e3o \u00e9 real, o sistema \u00e9 muito complexo. A legisla\u00e7\u00e3o de alguns tributos, especialmente o PIS e a COFINS, o ICMS e o ISS, \u00e9 particularmente complicada, mesmo para quem lida diariamente com o tema. N\u00e3o \u00e9 por acaso que o Brasil \u00e9 o campe\u00e3o mundial em tempo despendido pelas empresas para apurar e pagar seus tributos.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o justamente esses quatro tributos, ao lado do IPI, os principais alvos da primeira fase da reforma. Pelo texto aprovado, esses cinco tributos ser\u00e3o substitu\u00eddos ao longo de 10 anos por dois: uma contribui\u00e7\u00e3o sobre bens e servi\u00e7os (CBS), de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, e um imposto sobre bens e servi\u00e7os (IBS), de compet\u00eancia dos Estados e dos Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

A simplifica\u00e7\u00e3o deve ocorrer ao final, mas \u00e9 preciso levar em conta que a transi\u00e7\u00e3o durar\u00e1 at\u00e9 2033, e, nesse \u00ednterim, muita coisa pode mudar. Ainda, nesse intervalo haver\u00e1 um sistema particularmente complicado, em que conviver\u00e3o o antigo e o novo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, uma parte importante da regula\u00e7\u00e3o do IBS ficou para ser disciplinada por lei complementar e por atos normativos do Conselho Federativo, que reunir\u00e1 Estados e Munic\u00edpios. Ent\u00e3o, a efetividade dessa promessa de simplifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m depender\u00e1 muito do que ser\u00e1 estabelecido nestas normas.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo do que ter\u00e1 de ser objeto de regula\u00e7\u00e3o por lei complementar \u00e9 o regime de cashback<\/em>, pelo qual haver\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o de todo ou de parte do valor do imposto para as pessoas mais necessitadas. \u00c9 dif\u00edcil antever como isso ser\u00e1 feito, provavelmente ser\u00e1 algo parecido com o que ocorre no Nota Paran\u00e1 ou no NFl Paulista.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da simplifica\u00e7\u00e3o, a mudan\u00e7a promete reduzir a \u201cguerra fiscal\u201d, j\u00e1 que haver\u00e1 uma proibi\u00e7\u00e3o, ao menos em termos gerais, \u00e0 concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais relativos ao IBS.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que as mudan\u00e7as n\u00e3o param por a\u00ed. Al\u00e9m de algumas mudan\u00e7as menores no ITCMD, no IPVA e no IPTU, a reforma prev\u00ea tamb\u00e9m, por exemplo, a introdu\u00e7\u00e3o do chamado imposto seletivo, que, segundo o texto, ser\u00e1 utilizado para desestimular o consumo de bens e servi\u00e7os nocivos \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 o grande \u201ccavalo de Troia\u201d da reforma. Primeiro, porque as express\u00f5es \u201csa\u00fade\u201d e \u201cmeio ambiente\u201d podem abranger qualquer coisa. O Prof. Lu\u00eds Eduardo Schoueri at\u00e9 brinca que s\u00f3 vai ficar a salvo do imposto a r\u00facula org\u00e2nica. Al\u00e9m disso, esse tributo poder\u00e1 ter a mesma hip\u00f3tese de incid\u00eancia e a mesma base de c\u00e1lculo de outros tributos, e as al\u00edquotas dele poder\u00e3o ser fixadas, dentro de certos limites, por ato do Presidente. Como se n\u00e3o bastasse, ele vai poder integrar a base de c\u00e1lculo do ICMS e do ISS enquanto existirem e, depois, do IBS e da CBS. Ou seja, esse imposto \u00e9 um perigo!<\/p>\n\n\n\n

A transi\u00e7\u00e3o entre a substitui\u00e7\u00e3o dos cinco tributos atuais pela CBS e pelo IBS se dar\u00e1 a partir de 2026 (IBS) e 2027 (CBS), e ser\u00e1 gradativa. Em 2027 ocorrer\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o do PIS e da COFINS, e em 2033 a do IPI, do ISS e do ICMS. Por\u00e9m, a introdu\u00e7\u00e3o do imposto seletivo e as altera\u00e7\u00f5es naqueles outros tributos mencionados podem ocorrer desde j\u00e1!<\/p>\n\n\n\n

Diante desse cen\u00e1rio, todos ter\u00e3o de fazer contas, e essas contas n\u00e3o ser\u00e3o simples. A expectativa \u00e9 a de que se beneficiem as empresas que t\u00eam cadeia produtiva mais longa, porque os principais tributos \u2013 a IBS e o CBS \u2013 ser\u00e3o n\u00e3o cumulativos e com uma n\u00e3o cumulatividade mais ampla do que a atual. Ent\u00e3o, quem precisa de muitos insumos, de muitas etapas anteriores na sua cadeia de produ\u00e7\u00e3o, provavelmente ter\u00e1 mais benef\u00edcios porque poder\u00e1 tomar cr\u00e9ditos de todas essas entradas. Em especial, a reforma deve ser ben\u00e9fica para a ind\u00fastria.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas, \u00e9 prov\u00e1vel que todas elas tenham de rever a op\u00e7\u00e3o por migrar do regime do Simples Nacional para o regime do lucro presumido se ele se mantiver, ou o contr\u00e1rio. Isso porque, de um lado, haver\u00e1 um aumento da tributa\u00e7\u00e3o para quem tiver uma cadeia curta. De outro lado, haver\u00e1 um crescimento da import\u00e2ncia dos cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n

Uma coisa \u00e9 certa: a reforma vai estimular a formaliza\u00e7\u00e3o das atividades, justamente porque os cr\u00e9ditos embutidos nas notas fiscais ter\u00e3o um impacto importante na escolha dos clientes, das empresas (pela possibilidade de reduzir a sua carga) e dos consumidores (por conta da eventual possibilidade das compras gerarem um cashback<\/em>).<\/p>\n\n\n\n

A previs\u00e3o da forma de tributa\u00e7\u00e3o das empresas \u00e9 no sentido de manuten\u00e7\u00e3o do Simples Nacional. Certamente haver\u00e1 impactos para as empresas do setor, mesmo sendo dif\u00edcil mensur\u00e1-los j\u00e1 que depender\u00e1 muito das altera\u00e7\u00f5es na lei complementar.<\/p>\n\n\n\n

Em princ\u00edpio, as empresas do Simples Nacional poder\u00e3o optar entre incluir ou n\u00e3o a CBS e o IBS no seu regime de apura\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o incluir, provavelmente ter\u00e1 um aumento da sua carga. Se incluir, ter\u00e1 uma poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o da competitividade, porque hoje o regime de creditamento do PIS\/COFINS \u00e9 base contra base, ou seja, o cliente pega a nota emitida e apura o seu cr\u00e9dito aplicando um percentual sobre o valor da nota. No entanto, no regime da CBS n\u00e3o ser\u00e1 assim. O contratante da empresa do Simples Nacional s\u00f3 poder\u00e1 apropriar como cr\u00e9dito a parte do valor destacado correspondente \u00e0 CBS e ao IBS. Se hoje j\u00e1 h\u00e1 empresas que preferem n\u00e3o contratar as do Simples Nacional por conta da diferen\u00e7a no valor do cr\u00e9dito, isso pode se agravar na nova sistem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, a categoria que provavelmente ser\u00e1 mais afetada pelas mudan\u00e7as \u00e9 a dos prestadores de servi\u00e7os e profissionais liberais, tendo em vista que s\u00e3o empresas com cadeia curta, que n\u00e3o t\u00eam muitos cr\u00e9ditos para contrapor \u00e0 CBS e ao IBS devidos na sa\u00edda, e a perspectiva \u00e9 que sofram um substancial aumento na tributa\u00e7\u00e3o. O principal insumo dessas empresas \u00e9 a m\u00e3o-de-obra assalariada, que n\u00e3o d\u00e1 direito a cr\u00e9dito nenhum. Quando contratarem com empresas do regime normal de apura\u00e7\u00e3o, a diferen\u00e7a competitiva at\u00e9 pode vir a ser compensada em alguma medida pelos cr\u00e9ditos que ser\u00e3o gerados para a contratante. Por\u00e9m, quando forem contratadas por pessoas f\u00edsicas ou por pessoas do Simples Nacional que n\u00e3o adotarem a sistem\u00e1tica de apura\u00e7\u00e3o normal do CBS e do IBS, o aumento da carga ser\u00e1 inevit\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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