Reflex\u00f5es sobre o uso o uso das criptomoedas na integraliza\u00e7\u00e3o do capital social foram o foco da reuni\u00e3o de abril do Instituto Prof. Assis Gon\u00e7alves de Direito Empresarial e Cooperativo, realizada no formato h\u00edbrido.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Instituto, professor Luiz Daniel Haj Mussi abriu os trabalhos dando boas-vindas a todos os participantes e apresentou os convidados: os professores Erasmo Vallad\u00e3o e Marcelo Vieira Von Adamek e a advogada Giulia Ferrigno.<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 Giulia Ferrigno ficou a miss\u00e3o de apresentar o tema da reuni\u00e3o. Lembrou que as reflex\u00f5es sobre o uso das criptomoedas na integraliza\u00e7\u00e3o do capital social fazem parte de um artigo escrito por ela e pelos professores Adamek e Vallad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Afirmou que a ideia n\u00e3o e debater a disrup\u00e7\u00e3o desse sistema, mas olhar parar as regras de capital social e entender como se d\u00e1 a compatibiliza\u00e7\u00e3o nessa nova categoria: a criptomoeda.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio da apresenta\u00e7\u00e3o, Giulia contextualizou sobre o capital social como prote\u00e7\u00e3o indireta aos credores, abordando defini\u00e7\u00e3o, significado, objetivo e as formas de integraliza\u00e7\u00e3o. \u201cConforme prev\u00ea o C\u00f3digo Civil, o capital social pode ser integralizado em dinheiro ou em bens. Os requisitos para o processo s\u00e3o: transferibilidade e idoneidade\u201d, observou. <\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos criptoativos, a advogada explicou que as criptomoedas s\u00e3o meras unidades de computa\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, que n\u00e3o s\u00e3o emitidas e nem fiscalizadas por autoridade p\u00fablica centralizada; s\u00e3o criptografadas, gerenciadas e armazenadas em rede aberta, ou seja, pelo sistema blockchain.<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao funcionamento disse que o usu\u00e1rio cria carteiras que permitem acesso ao cr\u00e9dito de criptomoedas administrado na rede, com base em procedimento criptogr\u00e1fico. \u201cCada carteira tem uma chave p\u00fablica e uma privada, que s\u00e3o uma sequ\u00eancia de n\u00fameros e letras gerados eletronicamente. Por meio dessas chaves o usu\u00e1rio pode transacionar os valores A blockchain funciona como livro-raz\u00e3o coletivo, no qual as transa\u00e7\u00f5es s\u00e3o continuamente registadas em blocos, pelos chamados mineradores\u201d. Giulia lembrou que as carteiras s\u00e3o an\u00f4nimas, descentralizadas e n\u00e3o rastre\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, s\u00e3o mais de 11 mil criptomoedas transacionadas no mundo e n\u00e3o existe ainda uma doutrina jur\u00eddica sobre como avaliar a melhor. \u201cA doutrina alem\u00e3, por exemplo, assegura que o principal requisito \u00e9 que o criptoativo esteja bem estabelecido e seja menos vol\u00e1til a flutua\u00e7\u00f5es\u201d, destaca a advogada.<\/p>\n\n\n\n
Como as criptomoedas n\u00e3o s\u00e3o emitidas por uma autoridade p\u00fablica como moeda de curso legal e tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 nenhum \u00f3rg\u00e3o oficial e neutro respons\u00e1vel pela gest\u00e3o das criptomoedas e realiza\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es entre os sujeitos, a integraliza\u00e7\u00e3o do capital n\u00e3o pode ser feita em dinheiro. Segundo Giulia, quanto aos bens, a premissa \u00e9: pode ser integralizado como \u201cbem\u201d tudo aquilo que tenha as qualidades de transferibilidade e idoneidade, suscet\u00edveis para avalia\u00e7\u00e3o em dinheiro, compat\u00edveis com interesse social e pass\u00edveis de penhora. \u201cMas no caso da criptomoedas isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel devido ao anonimato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ao falar sobre contornos da integraliza\u00e7\u00e3o como bens e quest\u00f5es decorrentes, Giulia afirmou que a regra geral \u00e9 que o bem deve ser transfer\u00edvel ao patrim\u00f4nio social, de tal forma que possa ser utilizado pra a explora\u00e7\u00e3o da atividade, de acordo com as decis\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o. Isso seria feito pela transfer\u00eancia f\u00e1tica do poder de disposi\u00e7\u00e3o sobre as criptomoedas.<\/p>\n\n\n\n
Neste aspecto, Giulia acredita que a integraliza\u00e7\u00e3o do capital social por criptomoedas enfrentar\u00e1 v\u00e1rios desafios e d\u00favidas quanto \u00e0 transferibilidade. Ela traz algumas quest\u00f5es: Como credor e s\u00f3cio podem assegurar que houve a integraliza\u00e7\u00e3o? Como garantir a intangibilidade do capital social? Na hip\u00f3tese de \u201ccarteira custodiante\u201d (uso de corretoras), como evitar a m\u00e1 gest\u00e3o ou ataques de hackers? Nesse caso, a solu\u00e7\u00e3o seria criar regras de dilig\u00eancia para escolha da autoridade custodiante, pontua.<\/p>\n\n\n\n
A advogada fez algumas reflex\u00f5es: n\u00e3o h\u00e1 como assegurar a integraliza\u00e7\u00e3o por causa da impossibilidade da verifica\u00e7\u00e3o da titularidade da carteira e da intangibilidade, pois n\u00e3o tem como comprovar a assinatura do autor. Seria o caso de registrar a transa\u00e7\u00e3o de outra forma ou emitir um recibo para atestar o recebimento e a ado\u00e7\u00e3o da multi-assinatura?, indaga Giulia.<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao requisito de idoneidade para avalia\u00e7\u00e3o em dinheiro, Giulia comenta que o bem que ser\u00e1 objeto de contribui\u00e7\u00e3o ao capital social da sociedade deve poder ter seu valor econ\u00f4mico determinado. \u201cNo caso das criptomoedas, a pr\u00f3pria exist\u00eancia do mercado atesta essa possibilidade. Mas aqui tamb\u00e9m temos desafios: o mercado de criptomoedas \u00e9 vol\u00e1til e com flutua\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os, com riscos de supervaloriza\u00e7\u00e3o. A solu\u00e7\u00e3o seria a proibi\u00e7\u00e3o de algumas moedas de natureza especulativa\u201d, aponta.<\/p>\n\n\n\n
A respeito da penhorabilidade concreta, Giulia acentua que as criptomoedas que ser\u00e3o integralizadas devem ser penhor\u00e1veis, ou seja, deve ser poss\u00edvel ao Poder Judici\u00e1rio realizar a constri\u00e7\u00e3o sobre o bem, afetando-o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, para garantir a satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito do exequente possivelmente com uma futura expropria\u00e7\u00e3o. \u201cMas tamb\u00e9m nesse caso temos desafios: a chave privada \u00e9 n\u00e3o-rival e n\u00e3o-excludente, ou seja, sem possibilidade de apreens\u00e3o, al\u00e9m de poder ocorrer fraude na execu\u00e7\u00e3o\u201d, salienta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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