O professor Alfredo de Assis Gon\u00e7alves Neto fez a abertura do Simp\u00f3sio de Direito Recuperacional, na tarde do dia 19 de outubro, em formato on-line, e organizado pela Advocacia Felippe e Isfer em parceria com o Instituto Assis Gon\u00e7alves de Direito Empresarial e Cooperativo.<\/p>\n\n\n\n
Ao declarar seu entusiasmo com o tema do evento, o professor Assis Gon\u00e7alves, salientando que \u201ctemos muito que discutir para bem compreender as reformas por que passou a legisla\u00e7\u00e3o falimentar, com a Lei n\u00ba 14.112\/2021. Trata-se de uma lei que consolidou algumas pr\u00e1ticas que j\u00e1 estavam acontecendo no foro, dando seguran\u00e7a jur\u00eddica a elas e ao mesmo tempo trazendo algumas inova\u00e7\u00f5es que se verificaram necess\u00e1rias no curso da exist\u00eancia dessa lei. Claro que a lei n\u00e3o \u00e9 perfeita e apresenta v\u00e1rias dificuldades e, para isso, n\u00f3s temos um encontro de grandes nomes do Direito Empresarial, que congrega pessoal da velha guarda e os novos professores que se est\u00e3o sobressaindo no ensino do Direito Comercial\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O professor Assis Gon\u00e7alves fez um apanhado geral sobre as altera\u00e7\u00f5es da nova lei, e citou uma frase do jurista Trajano Miranda Valverde sobre a lei que trata de fal\u00eancia: \u201c\u00e9 uma lei que se desgasta pelo contato permanente que mant\u00e9m com a fraude\u201d. Destacou que, na \u00e9poca, ao elaborar o texto do decreto n\u00ba 7661 em 1945, Valverde preocupava-se com os conchavos poucos dignos que existiam por conta de se permitir que os credores tomassem conta do processo, sendo que os maiores credores com isso benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPessoalmente, acredito, que estamos voltando a esse tempo que mencionei acima, porque na hora em que eliminamos os crit\u00e9rios de seguran\u00e7a que eram conferidos pela concordata, na verdade, estamos permitindo um avan\u00e7o cada vez maior do poderio econ\u00f4mico sobre o devedor\u201d, explicou o professor. \u201cSe verificarmos a nossa legisla\u00e7\u00e3o, observaremos que cr\u00e9dito banc\u00e1rio est\u00e1 protegido e goza de todo tipo de privil\u00e9gio, que acaba deixando o banco fora da fal\u00eancia ou da recupera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o professor Assis Gon\u00e7alves, n\u00e3o \u00e9 o caso de restaurar a concordata, que tinha seus defeitos, mas poder\u00edamos ter aproveitado o instituto e dado maior for\u00e7a ao Poder Judici\u00e1rio para que pudesse impor uma recupera\u00e7\u00e3o judicial, e esse ponto n\u00e3o foi resolvido nesta reforma. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nova lei, ele destacou a regra que prev\u00ea a possibilidade de os credores elaborarem um plano de recupera\u00e7\u00e3o que venha evitar a fal\u00eancia. Ao concluir sua apresenta\u00e7\u00e3o, ressaltou que o instituto da media\u00e7\u00e3o ou concilia\u00e7\u00e3o pode auxiliar na resolu\u00e7\u00e3o do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial ou de fal\u00eancia. E sobre a arbitragem, disse que deve ser respeitada quando estiver expressamente prevista em contrato. \u201cO que me chama mais aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o financiamento do devedor, o que \u00e9 uma grande conquista\u201d, disse. Fez tamb\u00e9m coment\u00e1rios sobre as altera\u00e7\u00f5es da lei na recupera\u00e7\u00e3o judicial do produtor rural, mostrando que, conquanto expressamente contemplada pela reforma, torna-se praticamente invi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
O Simp\u00f3sio de Direito Recuperacional prosseguiu com a apresenta\u00e7\u00e3o dos professores: Joana Bontempo, Leonardo Dias, Marcelo Gobbo Dalla Dea, Maria Fernanda Peralta, Francisco Satiro, Juliana Biolchi, Mariana Fowler, com media\u00e7\u00e3o de Sabrine Becue. Os temas tratados foram: refinanciamento de empresas de recupera\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial (novos desafios e possibilidades).<\/p>\n\n\n\n