{"id":1781,"date":"2022-09-29T17:59:00","date_gmt":"2022-09-29T17:59:00","guid":{"rendered":"http:\/\/agnk.lidedigital.com.br\/?p=1781"},"modified":"2022-09-29T17:59:00","modified_gmt":"2022-09-29T17:59:00","slug":"como-fica-o-airbnb-apos-o-julgamento-do-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/2022\/09\/29\/como-fica-o-airbnb-apos-o-julgamento-do-stj\/","title":{"rendered":"Como fica o Airbnb ap\u00f3s o julgamento do STJ?"},"content":{"rendered":"\n

Por Marina Amari<\/em><\/p>\n\n\n\n

A qualifica\u00e7\u00e3o do contrato Airbnb emergiu como um debate intrigante. Seria loca\u00e7\u00e3o por temporada? Hospedagem? Ou um contrato at\u00edpico?<\/p>\n\n\n\n

Algumas peculiaridades do Airbnb suscitam questionamentos dessa ordem. \u00c9 comum que o im\u00f3vel seja reformado para suportar mais pessoas, e que haja uma alta rotatividade em raz\u00e3o das sequenciais contrata\u00e7\u00f5es da plataforma. O uso do im\u00f3vel costuma se dar em um curto per\u00edodo de tempo e podem ou n\u00e3o ser convencionados servi\u00e7os auxiliares, como internet, lavanderia, alimenta\u00e7\u00e3o, e assim por diante. Em outro v\u00e9rtice, tamb\u00e9m existem situa\u00e7\u00f5es em que o im\u00f3vel \u00e9 ofertado por v\u00e1rios meses e que servi\u00e7os adicionais n\u00e3o est\u00e3o inclusos.<\/p>\n\n\n\n

O Airbnb adentra o que se tem chamado de economia colaborativa. Novas formas negociais s\u00e3o criadas e ofertadas ao p\u00fablico no intuito de facilitar o acesso ao servi\u00e7o e englobar diferentes estratos.<\/p>\n\n\n\n

No final de abril, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em julgamento do REsp n. 1819075\/RS, entendeu que o Airbnb configura \u201ccontrato at\u00edpico de hospedagem\u201d, e que os condom\u00ednios residenciais poderiam impedir o uso dos im\u00f3veis para esse fim.<\/p>\n\n\n\n

Antes disso, havia quem acreditasse que se trataria de loca\u00e7\u00e3o por temporada, pois n\u00e3o teria a remunera\u00e7\u00e3o o cond\u00e3o de conferir o car\u00e1ter de hospedagem. Em outra vertente, os defensores da qualifica\u00e7\u00e3o pela hospedagem, geralmente contr\u00e1rios \u00e0 possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma em condom\u00ednios residenciais, argumentavam que a caracter\u00edstica emergiria da curta dura\u00e7\u00e3o do contrato, bem como dos servi\u00e7os ofertados pela plataforma, aptos a atrair o car\u00e1ter comercial da atividade.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o ano passado, no julgamento do REsp n. 1819075\/RS, o Ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, relator do aresto, havia votado pela impossibilidade de os condom\u00ednios restringirem a opera\u00e7\u00e3o Airbnb, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o do direito de propriedade. O Ministro compreendia que n\u00e3o se tratava de contrato de hospedagem, dado que seria essencial \u00e0 hospedagem a oferta de um plexo de servi\u00e7os, como limpeza, arruma\u00e7\u00e3o, portaria e afins. No caso espec\u00edfico analisado pelo STJ, havia, de maneira acess\u00f3ria, a concess\u00e3o de servi\u00e7os de lavanderia e internet.<\/p>\n\n\n\n

O processo estava com vistas do Ministro Raul Ara\u00fajo, que abriu a diverg\u00eancia. O Ministro apontou que a atividade do Airbnb desvirtuaria a finalidade residencial do condom\u00ednio. Compreendeu que se trataria de \u201ccontrato at\u00edpico de hospedagem porque tamb\u00e9m inexistente, nas peculiares circunst\u00e2ncias em que se d\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, qualquer estrutura ou profissionalismo suficiente, exigidos na legisla\u00e7\u00e3o pertinente, para a caracteriza\u00e7\u00e3o da atividade como empresarial e, assim, atrair a incid\u00eancia da Lei 11.771\/2008, referente ao turismo e \u00e0 atividade de hospedagem t\u00edpica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, qualificar o Airbnb como contrato at\u00edpico de hospedagem \u00e9 uma contradi\u00e7\u00e3o em termos.<\/p>\n\n\n\n

Contratos t\u00edpicos s\u00e3o aqueles que possuem uma disciplina jur\u00eddica prevista pelo ordenamento. Tanto a loca\u00e7\u00e3o quanto a hospedagem s\u00e3o contratos t\u00edpicos. Logo, se o STJ afirma que o Airbnb \u00e9 um contrato de hospedagem, \u00e9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m reconhecer que as normas da Lei 11.771\/2008 a ele se aplicam. A decis\u00e3o, portanto, deve ser entendida no sentido de que o Airbnb n\u00e3o se identifica totalmente \u00e0 hospedagem \u2014 tanto \u00e9 assim que o STJ declarou que a Lei 11.771\/2008 n\u00e3o se ajusta ao Airbnb.<\/p>\n\n\n\n

Importante frisar que a estipula\u00e7\u00e3o de contratos at\u00edpicos \u00e9 assegurada pelo ordenamento (art. 425, C\u00f3digo Civil). Significa dizer que os contratantes podem livremente criar neg\u00f3cios, desde que n\u00e3o violem normas de ordem p\u00fablica. Ali\u00e1s, \u00e9 natural que novos contratos sejam constantemente criados e aperfei\u00e7oados, em raz\u00e3o da criatividade negocial e \u00e0 necessidade de aprimorar as t\u00e9cnicas utilizadas no meio, a fim de obter maior lucro e efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A princ\u00edpio, tais contratos s\u00e3o regulados pelas normas gerais sobre obriga\u00e7\u00f5es e contratos dispostas no C\u00f3digo Civil. Dessa forma, n\u00e3o h\u00e1 qualquer \u00f3bice ao reconhecimento de que o Airbnb configura contrato at\u00edpico, puro e simplesmente.<\/p>\n\n\n\n

O cuidado \u00e9 necess\u00e1rio em raz\u00e3o das diferentes consequ\u00eancias jur\u00eddicas a serem tomadas pelo int\u00e9rprete ante \u00e0 lacuna legislativa sobre o tema. Se compreendido o Airbnb como hospedagem, for\u00e7oso crer pela aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre o contrato, conforme acima mencionado. Todavia, se compreendido que o Airbnb \u00e9 loca\u00e7\u00e3o por temporada, adotam-se os dispositivos existentes na legisla\u00e7\u00e3o do inquilinato sobre essa modalidade, fato que pode impactar a interpreta\u00e7\u00e3o de que os condom\u00ednios poderiam proibir a atividade. Vale destacar, inclusive, que a curta dura\u00e7\u00e3o dos contratos de loca\u00e7\u00e3o por temporada n\u00e3o afasta, por si s\u00f3, o argumento de que n\u00e3o seria poss\u00edvel qualificar o Airbnb dessa forma, dado que a Lei de Loca\u00e7\u00f5es prev\u00ea apenas um prazo n\u00e3o superior a 90 dias, sem que haja vincula\u00e7\u00e3o a um m\u00ednimo temporal.<\/p>\n\n\n\n

Muito embora a decis\u00e3o do STJ n\u00e3o tenha sido proferida em car\u00e1ter vinculante, abriu-se o caminho para que as conven\u00e7\u00f5es de condom\u00ednio possam afastar a utiliza\u00e7\u00e3o das unidades para tal fim de maneira expressa. Decis\u00f5es em sentido semelhante j\u00e1 podem ser vistas, por exemplo, nos tribunais de S\u00e3o Paulo e do Paran\u00e1. [1]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se pode deixar de considerar, contudo, que tal julgado foi prolatado em um contexto muito especifico, sendo inadequado afirmar peremptoriamente que o Airbnb est\u00e1 proibido nos condom\u00ednios, com exce\u00e7\u00e3o dos casos em que h\u00e1 estipula\u00e7\u00e3o condominial nesse sentido. N\u00e3o se deve perder de vista, tamb\u00e9m, que as particularidades do caso concreto, como acima mencionado, exigem uma acurada an\u00e1lise a respeito do Airbnb, sendo conveniente n\u00e3o adotar tal premissa sem ponderada an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> TJPR – 9\u00aa C.C\u00edvel – 0000515-50.2019.8.16.0001 – Curitiba –  Rel.: Des. Domingos Jos\u00e9 Perfetto –  J. 20.05.2021; TJSP, Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 1057128-88.2019.8.26.0100; Rel. Des.: Francisco Occhiuto J\u00fanior; \u00d3rg\u00e3o Julgador: 32\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado; Foro Central C\u00edvel – 26\u00aa Vara C\u00edvel; Data do Julgamento: 04\/05\/2021; Data de Registro: 04\/05\/2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Marina Amari A qualifica\u00e7\u00e3o do contrato Airbnb emergiu como um debate intrigante. Seria loca\u00e7\u00e3o por temporada? Hospedagem? Ou um contrato at\u00edpico? Algumas peculiaridades do Airbnb suscitam questionamentos dessa ordem. \u00c9 comum que o im\u00f3vel seja reformado para suportar mais pessoas, e que haja uma alta rotatividade em raz\u00e3o das sequenciais contrata\u00e7\u00f5es da plataforma. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-1781","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1781","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1781"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1781\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1781"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1781"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1781"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}