{"id":1729,"date":"2022-09-29T17:42:51","date_gmt":"2022-09-29T17:42:51","guid":{"rendered":"http:\/\/agnk.lidedigital.com.br\/?p=1729"},"modified":"2022-09-29T17:42:51","modified_gmt":"2022-09-29T17:42:51","slug":"a-lgpd-e-as-relacoes-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/2022\/09\/29\/a-lgpd-e-as-relacoes-de-trabalho\/","title":{"rendered":"A LGPD e as rela\u00e7\u00f5es de trabalho"},"content":{"rendered":"\n

Por Gisele Bolonhez Kucek<\/em><\/p>\n\n\n\n

Os neg\u00f3cios e opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o a cada dia mais baseados em dados, de modo que a deten\u00e7\u00e3o e tratamento destes dados se tornaram a mais valiosa das atividades econ\u00f4micas. A evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, somada ao estabelecimento de novas pol\u00edticas p\u00fabicas e programas sociais est\u00e3o cada vez mais dependentes dos dados pessoais dos cidad\u00e3os. A transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es tem se tornado o ponto central da revolu\u00e7\u00e3o digital. O direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o foi ampliado, facilitando o acesso ao conhecimento nos mais diversos pontos do planeta. Em contrapartida, a privacidade e a intimidade das pessoas t\u00eam sido diminu\u00eddas a cada dia mais, sendo que tudo o que se faz no ambiente virtual e f\u00edsico \u00e9 transformado em dados e, posteriormente, utilizado.<\/p>\n\n\n\n

No intuito de ampliar a prote\u00e7\u00e3o destes dados, foi publicada em 14\/08\/2018 a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, Lei n\u00ba 13.853\/2019, a qual foi inspirada no recente Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n

A exce\u00e7\u00e3o dos dispositivos que tratam a respeito das san\u00e7\u00f5es administrativas, os quais entrar\u00e3o em vigor somente em 01\/08\/20201, os demais dispositivos da LGPD entraram em vigor em 18\/09\/2020. Diante desta nova realidade jur\u00eddica, \u00e9 importante que todas as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que tratam dados devem estar agindo de acordo com os novos ditames legais.<\/p>\n\n\n\n

A LGPD aborda os deveres de prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais por parte daqueles que obt\u00eam e armazenam referidos dados em decorr\u00eancia de sua atividade. Traz ainda consequ\u00eancias nas hip\u00f3teses em que os dados n\u00e3o sejam adequadamente armazenados ou nos casos de mau tratamento das informa\u00e7\u00f5es, circunst\u00e2ncias que levam a norma a ser um instrumento de alt\u00edssima import\u00e2ncia na atualidade, em que os dados pessoais s\u00e3o diariamente fornecidos nas atividades mais b\u00e1sicas do cotidiano das pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Como o empregador \u00e9 detentor das informa\u00e7\u00f5es pessoais de seus empregados, tamb\u00e9m dever\u00e1 observar as determina\u00e7\u00f5es da LGPD, sob pena de incorrer nas san\u00e7\u00f5es legais, al\u00e9m da responsabilidade civil e eventual ressarcimento de danos causados. Ainda que a LGPD autorize as empresas a usar os dados pessoais dos empregados, em decorr\u00eancia da leg\u00edtima execu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, inclusive em benef\u00edcio do pr\u00f3prio trabalhador, n\u00e3o se pode desconsiderar a cautela e observ\u00e2ncia das regras da LGPD em todas as suas fases, nos atos praticados antes da contrata\u00e7\u00e3o, durante a vig\u00eancia do contrato, nas terceiriza\u00e7\u00f5es e ap\u00f3s a rescis\u00e3o dos contratos.<\/p>\n\n\n\n

Na fase pr\u00e9-contratual, ou seja, durante o processo de sele\u00e7\u00e3o do empregado, o empregador deve observar as disposi\u00e7\u00f5es da LGPD. Isto porque, nesta fase j\u00e1 existe o tratamento de dados pessoais. Desse modo, as empresas devem solicitar o consentimento expresso do candidato e inform\u00e1-lo de maneira clara que seus dados ser\u00e3o utilizados para recrutamento, avalia\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o. E mais, caso o candidato n\u00e3o seja contratado, a empresa dever\u00e1 eliminar os dados pessoais obtidos, ressalvadas as hip\u00f3teses de obriga\u00e7\u00e3o legal de conservar tais documentos.<\/p>\n\n\n\n

Na fase contratual, \u00e9 importante constar no contrato de trabalho o consentimento para tratamento dos dados pessoais do empregado, em cl\u00e1usula individualizada e devidamente destacada. Ainda que a LGPD dispense o consentimento do empregado no tratamento de dados pessoais indispens\u00e1veis ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais ou regulat\u00f3rias pelo empregador (ex.: envio de dados pessoais dos empregados ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, INSS e CEF, por meio dos documentos denominados Caged, Rais e Sefip), \u00e9 importante que o empregador inclua no contrato de trabalho a referida cl\u00e1usula, a fim de prevenir eventual demanda.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 direito do empregado, a qualquer tempo, exigir informa\u00e7\u00f5es do empregador sobre seus dados pessoais, sendo poss\u00edvel revogado o consentimento dado, exceto se os dados forem utilizados para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias, ou de uso exclusivo do empregador. Por outro lado, \u00e9 importante que o empregador informe aos empregados quais dados s\u00e3o tratados, quais obriga\u00e7\u00f5es s\u00e3o cumpridas com estes dados e com quais entidades p\u00fablicas os dados s\u00e3o compartilhados.<\/p>\n\n\n\n

Encerrado o contrato de trabalho, o empregador tem o direito de permanecer com os dados que lhe s\u00e3o necess\u00e1rios para atendimento de fiscaliza\u00e7\u00f5es e eventuais a\u00e7\u00f5es trabalhistas. Os demais dados dever\u00e3o ser eliminados.<\/p>\n\n\n\n

As empresas devem ser cautelosas nos processos de terceiriza\u00e7\u00e3o, sendo recomend\u00e1vel que nos contratos comerciais constem obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, de acordo com as exig\u00eancias da LGPD no tratamento dos dados dos empregados terceirizados. E mais, \u00e9 importante que conste no contrato destes empregados que seus dados pessoais ser\u00e3o transmitidos a terceiros (tomadores de servi\u00e7o), em decorr\u00eancia da atividade realizada.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 importante que todas as empresas estejam adaptadas ao novo regulamento. Especialmente adequando a guarda dos documentos que se referem aos funcion\u00e1rios, investindo em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o a fim de que os dados estejam seguros. \u00c9 importante implantar regras que contribuam com a seguran\u00e7a dos dados, tais como, separar uma sala espec\u00edfica para o setor de recursos humanos, ou ainda, incluir em seu regimento interno regras que tratem a respeito do adequado tratamento dos dados por todos os empregados da empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Gisele Bolonhez Kucek Os neg\u00f3cios e opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o a cada dia mais baseados em dados, de modo que a deten\u00e7\u00e3o e tratamento destes dados se tornaram a mais valiosa das atividades econ\u00f4micas. A evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, somada ao estabelecimento de novas pol\u00edticas p\u00fabicas e programas sociais est\u00e3o cada vez mais dependentes dos dados pessoais dos cidad\u00e3os. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-1729","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1729","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1729"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1729\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1729"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1729"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1729"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}