{"id":1697,"date":"2022-09-29T17:26:04","date_gmt":"2022-09-29T17:26:04","guid":{"rendered":"http:\/\/agnk.lidedigital.com.br\/?p=1697"},"modified":"2022-09-29T17:26:04","modified_gmt":"2022-09-29T17:26:04","slug":"testamento-e-a-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/2022\/09\/29\/testamento-e-a-covid-19\/","title":{"rendered":"Testamento e a Covid-19."},"content":{"rendered":"\n

Por Marina Luiza Amari<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nas \u00faltimas semanas, a pandemia da Covid-19 demandou respostas do Direito nas mais diversas \u00e1reas. Perguntas sobre revis\u00e3o de contratos, pagamento de empregados, tributa\u00e7\u00e3o, entre outros assuntos, estavam e est\u00e3o na ordem do dia, desafiando a busca por solu\u00e7\u00f5es criativas e adequadas, que atentem para o contexto socioecon\u00f4mico criado pela crise.<\/p>\n\n\n\n

Simultaneamente, a pandemia ressaltou a import\u00e2ncia de uma ferramenta jur\u00eddica consolidada, mas pouco difundida no Brasil: o testamento. Conforme dados recentes da Gazeta do Povo[1]<\/a>, os cart\u00f3rios do Paran\u00e1 registraram um crescimento de 70% na procura por testamentos, certamente em raz\u00e3o de a doen\u00e7a ser mais agressiva na popula\u00e7\u00e3o idosa, considerada grupo de risco.<\/p>\n\n\n\n

Mas o anseio de planejar a sucess\u00e3o heredit\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 de hoje. Aos poucos, a sociedade tem compreendido a import\u00e2ncia de antecipar e organizar os efeitos patrimoniais gerados pelo falecimento, pela ci\u00eancia de que a sucess\u00e3o leg\u00edtima possui amarras que um planejamento sucess\u00f3rio pode resolver. Afinal, poucos procedimentos s\u00e3o t\u00e3o burocr\u00e1ticos, onerosos e desgastantes quanto os decorrentes do falecimento.<\/p>\n\n\n\n

A busca por um planejamento sucess\u00f3rio envolve aspectos t\u00e3o distintos como a procura pela redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, por fazer efetiva a vontade do titular do patrim\u00f4nio e, principalmente, por reduzir a possibilidade de brigas familiares no futuro. N\u00e3o \u00e0 toa, empresas familiares est\u00e3o crescentemente em busca de uma arquitetura sucess\u00f3ria que permita promover a continuidade dos neg\u00f3cios de maneira mais efetiva, encontrando meios jur\u00eddicos de, por exemplo, deixar o controle empresarial para determinado sucessor ou beneficiar algum terceiro.<\/p>\n\n\n\n

O planejamento sucess\u00f3rio \u00e9 avaliado de acordo com a estrutura familiar e patrimonial de determinada pessoa, podendo contar com uma conjuga\u00e7\u00e3o de alternativas jur\u00eddicas, como a constitui\u00e7\u00e3o de holdings, a doa\u00e7\u00e3o em vida, a implementa\u00e7\u00e3o de usufruto e, n\u00e3o menos importante, a elabora\u00e7\u00e3o de um testamento.<\/p>\n\n\n\n

O testamento pode conter disposi\u00e7\u00f5es sobre quest\u00f5es existenciais (doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, reconhecimento de filho etc.) e patrimoniais, sendo ato pratic\u00e1vel por pessoas acima de 16 anos que tenham pleno discernimento. \u00c9 revog\u00e1vel, parcial ou totalmente, a qualquer tempo pelo seu autor.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que a legisla\u00e7\u00e3o preveja mais de uma modalidade de testamento, comumente opta-se pelo testamento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O testamento p\u00fablico \u00e9 declarado e lavrado perante um tabeli\u00e3o. Para que tenha validade, \u00e9 lido ao testador e a duas testemunhas \u2013 que n\u00e3o precisam ser de conhecimento do testador \u2013 sendo assinado por todos. O testador pode escolher qualquer cart\u00f3rio de notas, ainda que n\u00e3o seja o local de seu domic\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n

Modalidade menos frequente, por conferir menos seguran\u00e7a jur\u00eddica, \u00e9 o testamento cerrado, escrito pelo pr\u00f3prio testador, ou por quem o testador escolher, em instrumento particular. O conte\u00fado do documento \u00e9, em geral, apenas por ele conhecido. O testador apresenta o testamento ao not\u00e1rio, para que emita um auto de aprova\u00e7\u00e3o, documento que atesta que recebeu o testamento lacrado. Logo, esse \u00e9 o testamento ideal para quem deseja manter sigilo sobre as disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Tem-se, ainda, o testamento particular, que \u00e9 elaborado pelo pr\u00f3prio testador e validado pela assinatura de tr\u00eas testemunhas. Ap\u00f3s a morte do testador, o documento \u00e9 apresentado perante o Poder Judici\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Essa modalidade tamb\u00e9m \u00e9 pouco utilizada no Brasil, mas pode ganhar relev\u00e2ncia em momentos de crise como o da pandemia da Covid-19, porque a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que em circunst\u00e2ncias excepcionais o testador pode elaborar de pr\u00f3prio punho um testamento, sem a presen\u00e7a de testemunhas. Essa facilita\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante, porque n\u00e3o pode ser testemunha quem for nomeado herdeiro ou legat\u00e1rio, o que, em tempos de restri\u00e7\u00e3o do conv\u00edvio social, poderia dificultar demasiadamente o ato de testar.<\/p>\n\n\n\n

Essa modalidade excepcional do testamento particular \u00e9 comumente conhecida por testamento hol\u00f3grafo, e requer confirma\u00e7\u00e3o posterior do documento, ap\u00f3s o transcurso da circunst\u00e2ncia excepcional.<\/p>\n\n\n\n

Uma categoria importante para que se compreenda o grau de liberdade conferido ao testador \u00e9 a no\u00e7\u00e3o de herdeiro necess\u00e1rio, que, segundo a lei, s\u00e3o os descendentes, os ascendentes e o c\u00f4njuge.<\/p>\n\n\n\n

O testador que n\u00e3o tem herdeiros necess\u00e1rios pode dispor livremente da totalidade de seu patrim\u00f4nio. Isso significa que lhe \u00e9 permitido, por exemplo, testar a integralidade de seus bens a um terceiro.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o testador que possui um ou mais herdeiros necess\u00e1rios pode dispor de apenas 50% de seu patrim\u00f4nio, pois os herdeiros necess\u00e1rios t\u00eam direito ao restante, parcela reservada chamada de leg\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que, pela letra da lei, sejam considerados herdeiros necess\u00e1rios apenas os ascendentes, descendentes e o c\u00f4njuge, o entendimento prevalecente atualmente \u00e9 o de que o companheiro tamb\u00e9m deve assim ser considerado.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque em raz\u00e3o do julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio 878.649\/MG, foram estendidas ao companheiro \u2500 termo utilizado para parceiros em uni\u00e3o est\u00e1vel \u2500 as regras sucess\u00f3rias aplic\u00e1veis ao c\u00f4njuge. Ainda que na decis\u00e3o n\u00e3o houvesse discuss\u00e3o direta sobre o alcance do julgado, tendo, de fato, ficado aberto o enquadramento ou n\u00e3o do companheiro como herdeiro necess\u00e1rio, a tend\u00eancia do Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f3rio atual \u00e9 a de equipara\u00e7\u00e3o dos efeitos do casamento \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Essa discuss\u00e3o est\u00e1 em voga na briga judicial envolvendo o testamento de conhecido apresentador de TV. No caso do apresentador, sua alegada companheira foi totalmente exclu\u00edda das disposi\u00e7\u00f5es do testamento, tendo que ingressar judicialmente para requerer a invalida\u00e7\u00e3o do testamento, por meio do reconhecimento de sua uni\u00e3o est\u00e1vel. Caso afirmada a uni\u00e3o est\u00e1vel, seria poss\u00edvel, com fundamento no julgamento do STF, pleitear parte da heran\u00e7a, pois haveria direito \u00e0 leg\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, saliente-se que o testamento \u00e9 neg\u00f3cio jur\u00eddico formal, sendo essencial que se tomem todas as cautelas necess\u00e1rias a fim de evitar seu rompimento, caducidade, ou invalida\u00e7\u00e3o no futuro. Trata-se de exemplo de rompimento a exclus\u00e3o de determinado herdeiro necess\u00e1rio desconhecido \u00e0 \u00e9poca da elabora\u00e7\u00e3o. De caducidade, a aliena\u00e7\u00e3o de algum bem objeto do testamento, ou, ainda, a superveni\u00eancia do falecimento de algum sucessor antes do testador. De invalidade, disposi\u00e7\u00e3o que contrarie uma exig\u00eancia legal, como o testamento feito por uma pessoa sem consci\u00eancia de seus atos.<\/p>\n\n\n\n

A precau\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial. Afinal, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que se for o testamento considerado nulo ou caduco, subsistir\u00e1 a sucess\u00e3o leg\u00edtima, isto \u00e9, a heran\u00e7a ser\u00e1 partilhada entre os herdeiros necess\u00e1rios, na forma da lei. E, sendo assim, inexistir\u00e1 a observ\u00e2ncia do que certamente seria a real vontade do testador.<\/p>\n\n\n\n

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[1]<\/a> FONTES, Juliana. Cart\u00f3rio do PR registram aumento de 70% em testamentos por causa do coronav\u00edrus. Gazeta do Povo. 23\/03\/2020. Acesso em 03 de abril de 2020. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/parana\/cartorios-aumento-testamentos-coronavirus\/<\/a>>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Marina Luiza Amari Nas \u00faltimas semanas, a pandemia da Covid-19 demandou respostas do Direito nas mais diversas \u00e1reas. Perguntas sobre revis\u00e3o de contratos, pagamento de empregados, tributa\u00e7\u00e3o, entre outros assuntos, estavam e est\u00e3o na ordem do dia, desafiando a busca por solu\u00e7\u00f5es criativas e adequadas, que atentem para o contexto socioecon\u00f4mico criado pela crise. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-1697","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1697","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1697"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1697\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1697"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1697"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1697"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}