{"id":1695,"date":"2022-09-29T17:25:00","date_gmt":"2022-09-29T17:25:00","guid":{"rendered":"http:\/\/agnk.lidedigital.com.br\/?p=1695"},"modified":"2022-09-29T17:25:00","modified_gmt":"2022-09-29T17:25:00","slug":"assembleias-virtuais-e-cooperativismo-o-que-vem-por-ai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/2022\/09\/29\/assembleias-virtuais-e-cooperativismo-o-que-vem-por-ai\/","title":{"rendered":"Assembleias virtuais e cooperativismo: o que vem por a\u00ed?"},"content":{"rendered":"\n

Por Micheli Mayumi Iwasaki<\/em><\/p>\n\n\n\n

A pandemia do coronav\u00edrus trouxe consigo uma avalanche normativa, cujos atos e efeitos s\u00e3o processados em lapso temporal muito reduzido e de forma absolutamente at\u00edpica, o que se justifica pelo contexto da calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A recente publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 931\/2020 autorizou a realiza\u00e7\u00e3o de AGO at\u00e9 o final de julho, de modo excepcional, assim como a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es de assembleias virtuais mediante a regulamenta\u00e7\u00e3o do DREI \u2013 Departamento Nacional de Registro Empresarial.<\/p>\n\n\n\n

Ato cont\u00ednuo \u00e0 sua publica\u00e7\u00e3o, o Congresso Nacional editou ato conjunto das mesas da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal que regulou o regime de tramita\u00e7\u00e3o sum\u00e1rio e simplificado \u00e0s medidas provis\u00f3rias. A MP 931\/2020 recebeu as propostas de emendas e segue para delibera\u00e7\u00e3o dos plen\u00e1rios, sem a interven\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Mista. Se aprovada, a pr\u00f3xima etapa ser\u00e1 a san\u00e7\u00e3o ou veto presidencial.<\/p>\n\n\n\n

No dia subsequente \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da MP, o DREI publicou edital com consulta p\u00fablica sobre a minuta de instru\u00e7\u00e3o normativa a regular a participa\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia em reuni\u00f5es e assembleias para as sociedades an\u00f4nima fechada, de responsabilidade limitada e cooperativa.<\/p>\n\n\n\n

Na proposta do DREI para a regulamenta\u00e7\u00e3o das assembleias de cooperativas \u00e9 poss\u00edvel problematizar alguns pontos principais e que foram sugeridos ao \u00f3rg\u00e3o por meio da consulta p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

1) A minuta prop\u00f5e a mesma normativa para as sociedades empres\u00e1rias sem observar algumas especificidades das cooperativas. Diante do costume consolidado de realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es pr\u00e9-assembleares com os associados, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa poderia reconhecer o ato e lhe atribuir valor jur\u00eddico no modelo semipresencial, em que os atos ocorrem em momentos distintos, para ratifica\u00e7\u00e3o por ocasi\u00e3o da assembleia.<\/p>\n\n\n\n

2) A exig\u00eancia de certifica\u00e7\u00e3o digital ou \u201cqualquer outro meio de comprova\u00e7\u00e3o da autoria e integridade de documentos de forma eletr\u00f4nica\u201d para assinatura do ato \u00e9 incompat\u00edvel com a realidade material de uma enormidade de cooperados, especialmente do ramo agropecu\u00e1rio. H\u00e1 um evidente \u00f3bice em raz\u00e3o da aus\u00eancia de servi\u00e7os de internet em \u00e1reas rurais, de modo que a forma e o meio de manifesta\u00e7\u00e3o da vontade do associado deve ser proposta de acordo com tal realidade, em concreto.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso consignar sobre a exist\u00eancia do PL 1.179\/2020 que disp\u00f5e sobre o Regime Jur\u00eddico Emergencial e Transit\u00f3rio das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de Direito Privado (RJET) que tramita em regime de urg\u00eancia e j\u00e1 foi aprovado no Senado. Nele consta uma amplia\u00e7\u00e3o da possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de assembleias por meios eletr\u00f4nicos que se estende para todas as esp\u00e9cies de sociedades, associa\u00e7\u00f5es e funda\u00e7\u00f5es \u2013 nos termos do substitutivo que segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o impacto do RJET no cooperativismo, caso venha a ser aprovado, cumpre destacar que o prazo \u00e9 estendido para 30.10.2020 e h\u00e1 uma regula\u00e7\u00e3o mais gen\u00e9rica para a realiza\u00e7\u00e3o da assembleia ao indicar que \u201ca manifesta\u00e7\u00e3o de participantes poder\u00e1 ocorrer por qualquer meio eletr\u00f4nico indicado pelo administrador, que assegure a identifica\u00e7\u00e3o do participante e a seguran\u00e7a do voto, e produzir\u00e1 todos os efeitos legais de uma assinatura presencial\u201d (art. 5\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, PL substitutivo).<\/p>\n\n\n\n

A previs\u00e3o de possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico em termos mais gerais e a ser definido pela figura do administrador torna o instituto mais amplo e adapt\u00e1vel \u00e0 realidade concreta da sociedade, associa\u00e7\u00e3o ou funda\u00e7\u00e3o, cujas caracter\u00edsticas socioecon\u00f4micas, assim como no cooperativismo em geral, s\u00e3o das mais diversas poss\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

A aus\u00eancia de obrigatoriedade de certifica\u00e7\u00e3o digital tal qual proposto de imediato pelo DREI torna o mecanismo muito mais fact\u00edvel. O RJET tamb\u00e9m prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o desse mesmo \u00f3rg\u00e3o para as sociedades, mas espec\u00edfico para esse regime de transi\u00e7\u00e3o (art.15, \u00a72\u00ba, PL substitutivo), de modo que a principal diferen\u00e7a \u00e9 a aus\u00eancia de car\u00e1ter definitivo para o per\u00edodo p\u00f3s-pandemia.<\/p>\n\n\n\n

Outro aspecto importante a ser destacado \u00e9 a inclus\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es, tipo de pessoa jur\u00eddica de direito privado no qual se enquadram as entidades de representa\u00e7\u00e3o do cooperativismo. Em que pese a MP 931\/202 tenha prorrogado o prazo para a realiza\u00e7\u00e3o de assembleias e respectivos mandatos, tal qual para as cooperativas, as entidades de representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seguem o regime societ\u00e1rio das cooperativas, sendo reguladas pelo C\u00f3digo Civil no que tange \u00e0 sua personalidade jur\u00eddica e obriga\u00e7\u00f5es civis.<\/p>\n\n\n\n

Assim, caso o RJET venha a ser aprovado e sancionado nos termos em que se encontra, as unidades estaduais e nacional do cooperativismo tamb\u00e9m estar\u00e3o autorizadas a realizar assembleias por meio remoto. No caso das cooperativas, caso haja reprova\u00e7\u00e3o ou decad\u00eancia da MP, tamb\u00e9m haver\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para AGO at\u00e9 30.10.2020 e a possibilidade de assembleia virtual, mas neste caso, sem que a regulamenta\u00e7\u00e3o pelo DREI seja uma condi\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Essas pondera\u00e7\u00f5es se fazem necess\u00e1rias para avalia\u00e7\u00e3o sobre a convoca\u00e7\u00e3o das assembleias, visto que a velocidade da tramita\u00e7\u00e3o dos processos legislativos e regulamenta\u00e7\u00e3o pelo DREI ocorrem de forma simult\u00e2nea, tendo diferentes obriga\u00e7\u00f5es para o cooperativismo. Por isso, \u00e9 preciso ficar atento \u00e0s constantes modifica\u00e7\u00f5es e seus efeitos no tempo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Micheli Mayumi Iwasaki A pandemia do coronav\u00edrus trouxe consigo uma avalanche normativa, cujos atos e efeitos s\u00e3o processados em lapso temporal muito reduzido e de forma absolutamente at\u00edpica, o que se justifica pelo contexto da calamidade p\u00fablica. A recente publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 931\/2020 autorizou a realiza\u00e7\u00e3o de AGO at\u00e9 o final de julho, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-1695","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1695","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1695"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1695\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1695"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1695"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1695"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}