{"id":1691,"date":"2022-09-29T17:24:18","date_gmt":"2022-09-29T17:24:18","guid":{"rendered":"http:\/\/agnk.lidedigital.com.br\/?p=1691"},"modified":"2022-09-29T17:24:18","modified_gmt":"2022-09-29T17:24:18","slug":"mp-no-936-20-beneficia-empregados-e-empresarios-no-periodo-da-pandemia-de-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/2022\/09\/29\/mp-no-936-20-beneficia-empregados-e-empresarios-no-periodo-da-pandemia-de-covid-19\/","title":{"rendered":"MP n\u00ba 936\/20 beneficia empregados e empres\u00e1rios no per\u00edodo da pandemia de COVID-19"},"content":{"rendered":"\n

Por Carlos Eduardo Santos Cardoso Derenne e Gisele Bolonhez Kucek<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Medida Provis\u00f3ria 936\/20, editada pelo governo federal, que visa a minorar os efeitos econ\u00f4micos ocasionados pela pandemia de COVID-19, especialmente no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, foi muito aguardada pelos empres\u00e1rios e trabalhadores, afirma a advogada trabalhista Gisele Bolonhez Kucek. \u201cTodos estavam na expectativa de manter suas atividades, bem como seus respectivos empregos, assim que fosse poss\u00edvel o retorno ao trabalho\u201d, observa.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a advogada, a MP beneficia os empregados na medida em que desonera os empregadores que n\u00e3o conseguiriam manter o sal\u00e1rio sem qualquer faturamento, em tempos de isolamento social. \u201cAl\u00e9m disso, os funcion\u00e1rios que receber\u00e3o apenas pelas horas trabalhadas, pois a MP prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, complementar\u00e3o a renda com o benef\u00edcio pago pelo governo federal\u201d, observa.<\/p>\n\n\n\n

Apenas no per\u00edodo de pandemia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Publicada no dia 1\u00ba de abril, a MP 936\/20, instituiu o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, que estabelece ainda sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade p\u00fablica decorrente do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

O advogado trabalhista Carlos Eduardo Santos Cardoso Derenne explica que as regras estabelecidas na MP n\u00ba 936\/2020 s\u00e3o aplic\u00e1veis durante o estado de calamidade p\u00fablica reconhecido no Decreto Legislativo n\u00ba 6\/2020. O Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda ser\u00e1 custeado pela Uni\u00e3o e ser\u00e1 pago nas situa\u00e7\u00f5es de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio e suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDiante da preserva\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores, especialmente pela garantia do recebimento do sal\u00e1rio, a medida provis\u00f3ria est\u00e1 de acordo com o texto constitucional, especialmente porque suas regras ser\u00e3o aplicadas durante o estado de exce\u00e7\u00e3o, decorrente do estado de calamidade p\u00fablica decretado. A medida abranda os efeitos da retra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e facilita a retomada da economia, evitando a demiss\u00e3o em massa\u201d, destaca o advogado.<\/p>\n\n\n\n

Benef\u00edcio emergencial<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os advogados explicam que o benef\u00edcio emergencial ser\u00e1 de presta\u00e7\u00e3o mensal e devido a partir da data do in\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio ou da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, desde que o empregador informe ao Minist\u00e9rio da Economia a medida por ele tomada, no prazo de dez dias, contado a partir da data da celebra\u00e7\u00e3o do acordo. \u201cDesse modo, \u00e9 imprescind\u00edvel a formaliza\u00e7\u00e3o de um acordo escrito com o funcion\u00e1rio ou a realiza\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o coletiva\u201d, pontuam. Eles destacam que por meio de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 poss\u00edvel estabelecer percentuais de redu\u00e7\u00e3o diversos dos estabelecidos na MP, bem como incluir funcion\u00e1rios que n\u00e3o foram contemplados diretamente pela norma.<\/p>\n\n\n\n

Cabe lembrar, afirmam os especialistas, que os termos previstos na MP aplicam-se aos trabalhadores com sal\u00e1rio igual ou inferior a R$ 3.135,00, bem como aos portadores de diploma de n\u00edvel superior e que percebam sal\u00e1rio mensal igual ou superior a duas vezes o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social. \u201cO prazo m\u00e1ximo para a suspens\u00e3o do contrato de trabalho \u00e9 de 60 dias e o de redu\u00e7\u00e3o da jornada e sal\u00e1rio, de 90 dias\u201d, informam.<\/p>\n\n\n\n

Alerta sobre pagamento indevido<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Gisele Bolonhez Kucek ressalta que a primeira parcela ser\u00e1 paga no prazo de trinta dias, contados da data da celebra\u00e7\u00e3o do acordo, desde que a comunica\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Economia seja tempestiva. \u201cBenef\u00edcios pagos indevidamente ser\u00e3o inscritos em d\u00edvida ativa e ficar\u00e3o sujeitos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o judicial\u201d, alerta. E salienta: \u201co benef\u00edcio ser\u00e1 pago ao empregado independentemente do cumprimento do per\u00edodo aquisitivo, do tempo de v\u00ednculo ou do n\u00famero de sal\u00e1rios recebidos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Eduardo Derenne completa que os empregados que possuam mais de um v\u00ednculo formal (exceto o trabalho intermitente) poder\u00e3o cumular o recebimento de um benef\u00edcio emergencial, para cada contrato de trabalho suspenso ou com redu\u00e7\u00e3o da jornada, \u201cNestes casos a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 clara se o valor de cada benef\u00edcio ter\u00e1 como base de c\u00e1lculo o valor do seguro desemprego ou se apenas um deles ter\u00e1 essa base de c\u00e1lculo e o demais sofrer\u00e3o limita\u00e7\u00e3o a R$ 600,00 mensais\u201d, informa.<\/p>\n\n\n\n

Os advogados enfatizam que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea, ainda, que as modalidades podem ser concedidas sucessivamente, desde que observado o prazo m\u00e1ximo de 90 dias, ou seja, o contrato poder\u00e1 ser suspenso por 60 dias e ter a jornada e o sal\u00e1rio reduzidos por mais 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto destacado pelos advogados refere-se aos empregados exclu\u00eddos do benef\u00edcio. Eles frisam que n\u00e3o ter\u00e3o direito ao recebimento os empregados que estiverem ocupando cargo ou emprego p\u00fablico, cargo em comiss\u00e3o de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o ou titular de mandato eletivo, ou ainda os funcion\u00e1rios que estiverem em gozo de benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada do Regime Geral da Previd\u00eancia ou do Regime Pr\u00f3prio, os que estiverem recebendo seguro-desemprego ou ainda os contemplados por bolsa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional. \u201c\u00c9 poss\u00edvel a cumula\u00e7\u00e3o do recebimento do benef\u00edcio pelos empregados que recebem pens\u00e3o por morte ou aux\u00edlio-acidente\u201d, sublinham Carlos Eduardo Derenne e Gisele Bolonhez Kucek.<\/p>\n\n\n\n

SITUA\u00c7\u00d5ES PREVISTAS NA MP 936\/20<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A seguir, tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es em que o valor do benef\u00edcio ter\u00e1 como base de c\u00e1lculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.<\/p>\n\n\n\n

Redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio<\/strong>: o valor ser\u00e1 calculado aplicando-se sobre a base de c\u00e1lculo o percentual da redu\u00e7\u00e3o. O empregador poder\u00e1 acordar esta redu\u00e7\u00e3o por at\u00e9 noventa dias, desde que: seja preservado o sal\u00e1rio-hora do trabalhador; pactua\u00e7\u00e3o por acordo individual escrito entre empregador e empregado; redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio, nos percentuais de 25, 50 ou 70 da jornada total.<\/p>\n\n\n\n

Para redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 25% poder\u00e1 ser realizado acordo individual com todos os empregados. O valor do benef\u00edcio do trabalhador ser\u00e1 de 25% do valor equivalente ao seguro desemprego, mais o sal\u00e1rio pago pela empresa de 75%.<\/p>\n\n\n\n

Para redu\u00e7\u00e3o acima de 25% (50% ou 70%) o acordo individual s\u00f3 poder\u00e1 ser feito com os empregados que recebem menos do que R$ 3.135,01 e para aqueles que recebem mais de R$ 12.202,12 e que tenham curso superior.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, para os trabalhadores que recebem mais de R$ 3.135,00 at\u00e9 o limite de R$ 12.202,12 – para que tem curso superior \u2013 e ilimitado para quem n\u00e3o tem curso superior, a redu\u00e7\u00e3o de 50% e 70% s\u00f3 poder\u00e1 ser feita mediante norma coletiva (ACT ou CCT).<\/p>\n\n\n\n

Os acordos coletivos podem contemplar todos os trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Nestes casos, o valor do benef\u00edcio do trabalhador ser\u00e1 de 50% ou 70% do valor equivalente ao seguro desemprego, mais o sal\u00e1rio pago pela empresa de 50% ou 30%.<\/p>\n\n\n\n

A jornada de trabalho e o sal\u00e1rio pago anteriormente ser\u00e3o restabelecidos no prazo de dois dias corridos, contados da cessa\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica; da data estabelecida no acordo (individual ou coletivo) como termo de encerramento do per\u00edodo e redu\u00e7\u00e3o pactuado; ou ainda da data de comunica\u00e7\u00e3o do empregador que informe ao empregado sobre a sua decis\u00e3o de antecipar o fim do per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o pactuado.<\/p>\n\n\n\n

Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho<\/strong>: o empregado n\u00e3o poder\u00e1 desenvolver as atividades de trabalho, ainda que parcialmente, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou \u00e0 dist\u00e2ncia, sob pena de descarateriza\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria e empregador ser condenado ao pagamento da remunera\u00e7\u00e3o e dos encargos sociais, al\u00e9m das demais penalidades previstas na lei.<\/p>\n\n\n\n

A suspens\u00e3o tempor\u00e1ria poder\u00e1 ser acordada, mediante acordo escrito a ser enviado ao empregado com anteced\u00eancia m\u00ednima de 2 dias corridos, pelo prazo m\u00e1ximo de 60 dias, o qual poder\u00e1 ser fracionado em at\u00e9 dois per\u00edodos de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

Para empresas com renda anual bruta de at\u00e9 4,8 milh\u00f5es de reais, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de ajuda compensat\u00f3ria ao empregado e poder\u00e1 ser firmado por acordo individual com os empregados que recebem menos do que R$ 3.135,00 e para aqueles com curso superior e que recebem mais do que R$ 12.202,12. Para a faixa intermedi\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1rio acordo coletivo com o sindicato da categoria. O valor do benef\u00edcio do trabalhador ser\u00e1 de 100% do valor equivalente ao seguro desemprego.<\/p>\n\n\n\n

Para empresas com renda anual bruta de superior 4,8 milh\u00f5es de reais, h\u00e1 obrigatoriedade ajuda compensat\u00f3ria ao empregado no valor equivalente a 30% do sal\u00e1rio e poder\u00e1 ser firmado por acordo individual com os empregados que recebem menos do que R$ 3.135,00 e para aqueles com curso superior que recebem mais do que R$ 12.202,12. Para a faixa intermedi\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1rio acordo coletivo com o sindicato da categoria. O valor do benef\u00edcio do trabalhador ser\u00e1 de 70% do valor equivalente ao seguro desemprego.<\/p>\n\n\n\n

Os acordos coletivos podem contemplar todos os trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato, o empregado far\u00e1 jus a todos os benef\u00edcios concedidos pelo empregador aos seus empregados, bem como ficar\u00e1 autorizado a recolher para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social na qualidade de segurado facultativo.<\/p>\n\n\n\n

O contrato de trabalho ser\u00e1 restabelecido no prazo de dois dias corridos, contado da cessa\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica; da data estabelecida no acordo (individual ou coletivo) como termo de encerramento do per\u00edodo e suspens\u00e3o pactuado; ou da data de comunica\u00e7\u00e3o do empregador que informe ao empregado sobre a sua decis\u00e3o de antecipar o fim do per\u00edodo de suspens\u00e3o pactuado.<\/p>\n\n\n\n

Garantia provis\u00f3ria do emprego<\/strong>: Os empregados que receberem o benef\u00edcio emergencial de preserva\u00e7\u00e3o do emprego e da renda, ter\u00e3o direito a garantia provis\u00f3ria no emprego durante o per\u00edodo acordado de redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio ou de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho; bem como ap\u00f3s o restabelecimento da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio ou do encerramento da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, pelo per\u00edodo equivalente ao acordado (ou gozado) para a redu\u00e7\u00e3o ou a suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ocorrendo a dispensa sem justa causa durante o per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego, sujeitar\u00e1 o empregador ao pagamento, al\u00e9m das parcelas rescis\u00f3rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, a indeniza\u00e7\u00e3o no valor de 50% do sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego, na hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio igual ou superior a vinte e cinco por cento e inferior a cinquenta por cento; 75% do sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego, na hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio igual ou superior a cinquenta por cento e inferior a setenta por cento; ou 100% do sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego, nas hip\u00f3teses de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio em percentual superior a setenta por cento ou de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Carlos Eduardo Santos Cardoso Derenne e Gisele Bolonhez Kucek A Medida Provis\u00f3ria 936\/20, editada pelo governo federal, que visa a minorar os efeitos econ\u00f4micos ocasionados pela pandemia de COVID-19, especialmente no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, foi muito aguardada pelos empres\u00e1rios e trabalhadores, afirma a advogada trabalhista Gisele Bolonhez Kucek. \u201cTodos estavam na expectativa de manter […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-1691","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1691","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1691"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1691\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1691"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1691"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1691"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}