{"id":1621,"date":"2022-09-29T16:57:21","date_gmt":"2022-09-29T16:57:21","guid":{"rendered":"http:\/\/agnk.lidedigital.com.br\/?p=1621"},"modified":"2022-09-29T16:57:21","modified_gmt":"2022-09-29T16:57:21","slug":"debate-confronta-aspectos-positivos-e-polemicos-do-uso-da-mediacao-na-recuperacao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/2022\/09\/29\/debate-confronta-aspectos-positivos-e-polemicos-do-uso-da-mediacao-na-recuperacao-judicial\/","title":{"rendered":"Debate confronta aspectos positivos e pol\u00eamicos do uso da media\u00e7\u00e3o na recupera\u00e7\u00e3o judicial"},"content":{"rendered":"\n


<\/strong>O audit\u00f3rio do escrit\u00f3rio Assis Gon\u00e7alves Kloss Neto Advogados sediou, nesta quinta-feira (13\/6), a 7\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Caf\u00e9 com Media\u00e7\u00e3o – Cap\u00edtulo Paran\u00e1. O evento, promovido pelo Instituto de Direito de Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas (IDRE), discutiu o uso da media\u00e7\u00e3o (-) na recupera\u00e7\u00e3o judicial da empresa.<\/p>\n\n\n\n


A advogada paulista Joice Ruiz, mestre em Direito Comercial, falou sobre a atua\u00e7\u00e3o dos administradores judiciais na media\u00e7\u00e3o. \u201cSou totalmente contra, pois a media\u00e7\u00e3o tem a sua lei pr\u00f3pria, precisa de imparcialidade e confidencialidade\u201d, sustentou, argumentando que o administrador judicial \u00e9 auxiliar do ju\u00edzo e que entre seus deveres est\u00e1 a transpar\u00eancia, justamente para diminuir a assimetria entre a informa\u00e7\u00e3o que existe entre o devedor e o credor. Para Joice, o administrador judicial deve atuar em outras frentes, como a fiscaliza\u00e7\u00e3o de atividades da empresa em recupera\u00e7\u00e3o judicial, o cumprimento do plano de recupera\u00e7\u00e3o e da arrecada\u00e7\u00e3o e venda dos bens.<\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza da 1\u00aa Vara de Fal\u00eancia e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial do Paran\u00e1, Mariana Fowler Gusso, defendeu que o mediador favorece o di\u00e1logo e estimula a comunh\u00e3o de interesses. \u201cA ideia de media\u00e7\u00e3o \u00e9 muito salutar para aprovar o plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial e evitar a fal\u00eancia\u201d, disse. Mariana destacou que a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser imposta; deve ser um denominador comum alcan\u00e7ado pelas partes. \u201cA cultura da judicializa\u00e7\u00e3o ainda prevalece, mas temos casos bem positivos de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, principalmente em rela\u00e7\u00e3o aos bens das empresas\u201d, explicou. Para Mariana, a media\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a forma mais comum, mas \u00e9 relevante tanto para casos de recupera\u00e7\u00e3o judicial quanto de fal\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Rodolfo Salmazo, diretor institucional do IDRE, lembrou que h\u00e1 38 men\u00e7\u00f5es de media\u00e7\u00e3o previstas no C\u00f3digo de Processo Civil (CPC). \u201cMe parece que a modalidade j\u00e1 nasceu com mais for\u00e7a\u201d, disse. O advogado explicou que o CPC destaca a imparcialidade, a autonomia de vontade e a confidencialidade como caracter\u00edsticas da modalidade. \u201cEste \u00faltimo ponto – a confidencialidade -, assim como o sigilo, s\u00e3o inadequados para o caso de recupera\u00e7\u00e3o judicial, dada a necessidade da transpar\u00eancia\u201d, pontuou. Em tom ameno, Salmazo elencou outros pontos cr\u00edticos da media\u00e7\u00e3o nos casos de recupera\u00e7\u00e3o judicial. \u201cNa pr\u00e1tica ainda n\u00e3o vi a efetividade da media\u00e7\u00e3o nestes casos\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

Para o advogado Eduardo Agustinho, professor de Direito Empresarial da PUC – PR, atualmente a grande dificuldade da recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 a falta de celeridade. \u201cA media\u00e7\u00e3o pode ajudar a encontrar caminhos para que a recupera\u00e7\u00e3o judicial seja mais r\u00e1pida e efetiva\u201d, afirmou. Agustinho ressaltou que a media\u00e7\u00e3o pode ser utilizada para reverter a recupera\u00e7\u00e3o judicial mesmo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o. \u201cO mediador pode fazer a diferen\u00e7a.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A advogada e mediadora empresarial Alessandra Bonilha destacou que a media\u00e7\u00e3o pode ser uma alternativa em todo o ciclo de vida da empresa. \u201cEla \u00e9 um instrumento para resolver problemas e deve ser uma ferramenta para os advogados\u201d, disse. Alessandra tamb\u00e9m explicou que a alternativa traz qualidade para o processo de negocia\u00e7\u00e3o. \u201cA media\u00e7\u00e3o traz efic\u00e1cia, celeridade e est\u00e1 alinhada aos princ\u00edpios da recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n

Em contrapartida, para Oksandro Gon\u00e7alves, professor de Direito Empresarial da PUC-PR, o custo da media\u00e7\u00e3o se tornou elevado. \u201cCobra-se o mesmo que em uma arbitragem. Tenho d\u00favidas se \u00e9 um diferencial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d, afirmou. \u201cTenho mais d\u00favidas: quem banca esse custo? A empresa que j\u00e1 est\u00e1 em dificuldade?\u201d, questionou. Gon\u00e7alves tamb\u00e9m apresentou d\u00favidas quanto aos prazos e ao car\u00e1ter da media\u00e7\u00e3o. \u201cMe parece que o termo negocia\u00e7\u00e3o se aplicava melhor. \u00c9 um espa\u00e7o mais apropriado\u201d, ponderou. Ele destacou que a cultura da negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 bem desenvolvida. \u201cEm muitos casos vemos situa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o pautadas n\u00e3o pela negocia\u00e7\u00e3o e nem pela media\u00e7\u00e3o, mas pelo medo\u201d, afirmou. Para o advogado, o aspecto da neutralidade tamb\u00e9m merece ser mais debatido, \u201co mediador precisa estar inteirado da situa\u00e7\u00e3o da empresa, o que j\u00e1 o retira da zona de neutralidade.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O advogado e professor Alfredo de Assis Gon\u00e7alves Neto, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio AGKN, tratou da media\u00e7\u00e3o na recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, lembrando que, por tradi\u00e7\u00e3o, desde o decreto n\u00ba 2.024 de 1908, se o devedor propusesse a chamada \u201cconcordata branca\u201d, corria o risco de ter o pedido de sua fal\u00eancia feito por algum credor. \u201cHoje tamb\u00e9m devemos ter cuidado com a solu\u00e7\u00e3o extrajudicial, pois ela pode precipitar um indesej\u00e1vel pedido de fal\u00eancia dos credores com t\u00edtulos vencidos\u201d, destacou. Para ele, a caracter\u00edstica da recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial \u00e9 a flexibilidade para negociar classes distintas de situa\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, selecionando alguns credores. O advogado n\u00e3o v\u00ea problema em propor um acordo trabalhista nesse modelo. \u201cPor que n\u00e3o? N\u00e3o sei o porqu\u00ea de pr\u00e9-excluir os credores trabalhistas da recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, se a maioria deles aceit\u00e1-la\u201d, disse. “H\u00e1, portanto, uma complexidade pela redu\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos que se sujeitam \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial. Ali\u00e1s, trata-se mesmo de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, j\u00e1 que \u00e9 exigida a homologa\u00e7\u00e3o do juiz?”, questionou. O professor Assis Gon\u00e7alves sublinhou que prefere o termo recupera\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9-pronta. “Afinal, no fundo, ela depende da atua\u00e7\u00e3o do juiz, tanto para implement\u00e1-la, como para resolver incidentes no curso de sua execu\u00e7\u00e3o”, argumentou. “Concluo que \u00e9 absolutamente indispens\u00e1vel o assessoramento jur\u00eddico para que o processo de media\u00e7\u00e3o em vez de ser solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o culmine com a derrocada da empresa.”<\/p>\n\n\n\n

O advogado Carlos Alberto Farracha de Castro, presidente da Comiss\u00e3o de Estudos de Recupera\u00e7\u00e3o de Empresa e Fal\u00eancia da OAB Paran\u00e1, abriu sua apresenta\u00e7\u00e3o mencionado a mudan\u00e7a de paradigmas do direito de insolv\u00eancia. Ele relembrou do alerta do professor Assis Gon\u00e7alves, de quem foi aluno nos anos 90, sobre a clareza necess\u00e1ria para as regras de insolv\u00eancia. \u201cAinda que a media\u00e7\u00e3o n\u00e3o esteja bem implantada, estamos trocando a cultura do lit\u00edgio pela da negocia\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Farracha de Castro. Segundo ele, na Europa, h\u00e1 princ\u00edpios norteadores a balizar a insolv\u00eancia. \u201cSer\u00e1 que temos de adotar tamb\u00e9m aqui princ\u00edpios como esses para escaparmos ao lit\u00edgio e \u00e0 inefici\u00eancia do processo judicial?\u201d, questionou o advogado.<\/p>\n\n\n\n

Na etapa de pondera\u00e7\u00f5es finais, Assis Gon\u00e7alves destacou que \u00e9 preciso derrubar o preconceito que ronda os advogados que lidam com casos de recupera\u00e7\u00e3o judicial. \u201cPrecisamos de mais especializa\u00e7\u00e3o no ramo, sobretudo da parte dos magistrados\u201d, destacou, aventando a hip\u00f3tese de cria\u00e7\u00e3o de varas especializadas e de prepara\u00e7\u00e3o de magistrados para assumi-las. \u201cH\u00e1 poucos ju\u00edzes com conhecimento do assunto. Ali\u00e1s, sa\u00fado a doutora Mariana Gusso, aqui presente. \u00c9 raro que magistrados participem de cursos e debates sobre o tema. Isso \u00e9 fundamental\u201d, lembrou. “N\u00e3o se conseguiu at\u00e9 hoje uma legisla\u00e7\u00e3o mais ampla por conta das peculiaridades, mas temos de avan\u00e7ar. A media\u00e7\u00e3o pode auxiliar nisso, especialmente com a chamada recupera\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9-pronta\u201d, ressaltou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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