O presidente do Instituto dos Advogados do Paran\u00e1 – IAP, H\u00e9lio Gomes Coelho, abriu os debates sobre o Projeto do C\u00f3digo Comercial em an\u00e1lise pelo Congresso Nacional, na ter\u00e7a-feira (22 de maio), na sede da institui\u00e7\u00e3o, lembrando que somente nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas surgiram no Brasil, em m\u00e9dia, 798 novas normas por dia \u00fatil. \u201cAo verificar essa informa\u00e7\u00e3o, achei que havia sido v\u00edtima de um v\u00edrus do computador. Outro v\u00edrus: 5,7 milh\u00f5es de regras para a atua\u00e7\u00e3o nos neg\u00f3cios. S\u00f3 em mat\u00e9ria de tributos s\u00e3o 377.566 medidas desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o que d\u00e1 mais de uma a cada hora\u201d, citou para ilustrar a import\u00e2ncia do tema. Participaram do col\u00f3quio os professores Alfredo de Assis Gon\u00e7alves Neto e Marcelo Adamek. A mesa de abertura do evento foi composta pelo presidente do IAP, dos palestrantes e pelos associados Luiz Daniel Haj Mussi, organizador do encontro, e Marco Pereira.<\/p>\n\n\n\n
O professor Adamek fez cr\u00edticas ao que chamou de falsos pretextos dos grupos interessados em aprovar o projeto. \u201cDizer que o c\u00f3digo em vigor \u00e9 de 1850 \u00e9 uma fal\u00e1cia. De l\u00e1 para c\u00e1 tudo foi atualizado, salvo algumas regras do Direito Mar\u00edtimo\u201d, apontou. Para ele, os 103 artigos distribu\u00eddos em 3 partes do projeto foram reunidos de modo aleat\u00f3rio, sem consolida\u00e7\u00e3o. \u201cFalta at\u00e9 mesmo apuro na linguagem. Exemplo disso \u00e9 que ora o texto fala em mercantil, ora em empresarial. Isso causa inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, apontou. Ainda criticou a men\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia da vontade e a subordina\u00e7\u00e3o entre s\u00f3cios. \u201cAlgu\u00e9m tem d\u00favida de que a subordina\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada como rela\u00e7\u00e3o de emprego pela Justi\u00e7a do Trabalho?\u201d, perguntou.<\/p>\n\n\n\n
O jurista Assis Gon\u00e7alves Neto teceu cr\u00edticas \u00e0 reda\u00e7\u00e3o do texto, assinalando que \u201ch\u00e1 dispositivos incompreens\u00edveis, at\u00e9 mesmo p\u00e9rolas, como a men\u00e7\u00e3o de que o aumento do capital em sociedade limitada com s\u00f3cio incapaz est\u00e1 sujeito \u00e0 anu\u00eancia do assistente ou respons\u00e1vel. Ora, qual ato do incapaz dispensa essa anu\u00eancia?\u201d, questiona. O professor da UFPR tamb\u00e9m falou sobre as sociedades de profiss\u00f5es intelectuais. \u201cS\u00e3o os profissionais que atuam pessoalmente, como m\u00e9dicos ou advogados. Isso n\u00e3o ocorre, por exemplo, numa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza\u201d, detalhou. Ele considera que a proposta de novo C\u00f3digo n\u00e3o ser\u00e1 aprovada este ano. \u201cAt\u00e9 que se re\u00fanam as propostas das duas casas, o ano legislativo estar\u00e1 terminado, ainda mais considerando que teremos elei\u00e7\u00f5es\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n