{"id":1416,"date":"2022-09-29T14:11:49","date_gmt":"2022-09-29T14:11:49","guid":{"rendered":"http:\/\/agnk.lidedigital.com.br\/?p=1416"},"modified":"2022-09-29T14:11:49","modified_gmt":"2022-09-29T14:11:49","slug":"o-procedimento-de-manifestacao-de-interesse-pmi-e-sua-ascendencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agkn.com.br\/index.php\/2022\/09\/29\/o-procedimento-de-manifestacao-de-interesse-pmi-e-sua-ascendencia\/","title":{"rendered":"O Procedimento de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse (PMI) e sua ascend\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n<p><em>por Isabella Bittencourt M\u00e4der Gon\u00e7alves Giublin<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O Procedimento de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse (PMI), regulamentado pelo Decreto n\u00ba 8.428\/2015 no \u00e2mbito Federal, \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o marcante que vem aparecendo com bastante frequ\u00eancia no cen\u00e1rio das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se de um procedimento pr\u00e9vio a uma Concess\u00e3o ou Permiss\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico ou a uma Parceria P\u00fablico-Privada (PPP), servindo como expediente para que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica possa receber propostas da iniciativa privada para fomentar investimentos na infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o PMI \u00e9 o instrumento por meio do qual o particular se prop\u00f5e fazer o estudo e\/ou o projeto para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que servir\u00e1 como subs\u00eddio na estrutura\u00e7\u00e3o de empreendimentos objeto da concess\u00e3o, do qual, muitas vezes, o particular visa \u00e0 pr\u00f3pria execu\u00e7\u00e3o desse projeto.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse instrumento, que \u00e9 facultativo, pode partir tanto da iniciativa p\u00fablica \u2013 por meio de chamamento p\u00fablico para que os particulares apresentem seus projetos \u2013, quanto do particular, por meio de autoriza\u00e7\u00e3o \u2013 ocasi\u00e3o em que tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio um chamamento p\u00fablico subsequente, para que outros particulares interessados apresentem propostas, assegurando uma participa\u00e7\u00e3o competitiva e a publicidade na tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em regra, o PMI n\u00e3o cria obriga\u00e7\u00f5es entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e o particular. N\u00e3o ao menos at\u00e9 a homologa\u00e7\u00e3o da escolha do projeto, podendo conter no edital de chamamento p\u00fablico a previs\u00e3o de eventual ressarcimento do particular pela realiza\u00e7\u00e3o do estudo ou projeto.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de o PMI ser apresentado por iniciativa particular, esse n\u00e3o gera direito de prefer\u00eancia no processo licitat\u00f3rio, nem mesmo obriga o Poder P\u00fablico a realizar a licita\u00e7\u00e3o e n\u00e3o enseja o direito a qualquer ressarcimento de valores pela elabora\u00e7\u00e3o do estudo.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No ano de 2015 os PMIs aconteceram com certa intensidade, especialmente no \u00e2mbito municipal. E isso aconteceu em grande medida pelas vantagens que o PMI oferece para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira delas \u00e9 a desnecessidade de haver dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pelo Poder P\u00fablico. Isso porque o Poder P\u00fablico n\u00e3o precisa desembolsar recursos para custear os projetos, pois quem arca com o custo do projeto e dos estudos \u00e9 a parte vencedora da licita\u00e7\u00e3o ou a signat\u00e1ria do contrato de concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A segunda vantagem est\u00e1 no risco, que \u00e9 alocado ao setor privado, uma vez que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de aproveitar o projeto. E, considerando que a execu\u00e7\u00e3o desse projeto ser\u00e1 do particular, presume-se que esse ter\u00e1 uma boa rentabilidade, sendo interessante para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a realiza\u00e7\u00e3o do PMI n\u00e3o s\u00f3 pelo crit\u00e9rio do risco, mas tamb\u00e9m pelo aspecto econ\u00f4mico-financeiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Por sua vez, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica acaba por se beneficiar com a expertise da iniciativa privada, da qual a Administra\u00e7\u00e3o muitas vezes n\u00e3o possui (em especial, no \u00e2mbito dos Munic\u00edpios), principalmente quando as administra\u00e7\u00f5es municipais pretendem cercar-se de ideias lan\u00e7adas pelos particulares que podem lhes auxiliar na solu\u00e7\u00e3o de diversas problem\u00e1ticas, at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o vislumbradas pelo setor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, por outro lado, o PMI pode n\u00e3o se apresentar t\u00e3o eficiente na medida em que, caso proposto pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, esta muitas vezes n\u00e3o det\u00e9m de capacidade t\u00e9cnica suficiente para captar o interesse privado e muitos projetos acabam sendo abandonados.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, pelo fato de o PMI n\u00e3o ser imediatamente remunerado, muitas vezes n\u00e3o se mostra interessante ao particular, que investe recursos, gasta tempo e gera expectativas muitas vezes n\u00e3o correspondidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, entende-se que o maior problema vivenciado hoje em dia para a utiliza\u00e7\u00e3o do PMI, para al\u00e9m da falta de cultura na utiliza\u00e7\u00e3o desse instrumento (ainda), \u00e9 a falta de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (especialmente no \u00e2mbito municipal) e a falta de clareza, previsibilidade e efici\u00eancia, o que faz tornar uma baixa convers\u00e3o de PMIs em contratos, diante da dificuldade da gest\u00e3o p\u00fablica desses projetos.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tem-se, diante desse quadro, que o Procedimento de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse pode ser muito ben\u00e9fico, tanto para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica quanto para particular que tenha interesse em realizar eventual contrato com a Administra\u00e7\u00e3o e executar o objeto licitado.<\/p>\n\n\n\n<p>Afinal, ao tornar p\u00fablicas as premissas da licita\u00e7\u00e3o, da forma como ocorre com os PMIs, atua-se com maior transpar\u00eancia. Al\u00e9m disso, existe grande coopera\u00e7\u00e3o entre o Poder P\u00fablico e o particular para a defini\u00e7\u00e3o dos elementos do contrato a ser licitado, o que, muitas vezes, na aus\u00eancia dessa coopera\u00e7\u00e3o, torna o procedimento licitat\u00f3rio muito mais custoso e demorado.<\/p>\n\n\n\n<p>Da mesma forma, o PMI pode reduzir de modo bastante significativo os custos na elabora\u00e7\u00e3o do projeto e no pr\u00f3prio objeto a ser licitado, tendo em vista o estudo pr\u00e9vio do projeto a ser desenvolvido (licitado), a aplica\u00e7\u00e3o da expertise e inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas trazidas pelo particular, al\u00e9m de agilizar o processo de sua elabora\u00e7\u00e3o diante do fornecimento de informa\u00e7\u00f5es, o que resulta, naturalmente, na melhora dos servi\u00e7os a serem prestados e diminui consideravelmente os aditamentos contratuais.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, \u00e9 certo que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ter\u00e1 que implementar melhores condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para atender \u00e0 capta\u00e7\u00e3o do interesse particular que verter\u00e1, consequentemente, nos seus pr\u00f3prios interesses, bem como, superar o desafio de criar mecanismos na melhoria da gest\u00e3o dos PMIs.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>por Isabella Bittencourt M\u00e4der Gon\u00e7alves Giublin O Procedimento de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse (PMI), regulamentado pelo Decreto n\u00ba 8.428\/2015 no \u00e2mbito Federal, \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o marcante que vem aparecendo com bastante frequ\u00eancia no cen\u00e1rio das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. 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