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Por Paulo Sergio Nied O art. 1.028 do Código Civil estabelece que, diante do falecimento de sócio, haverá liquidação de sua quota. No silêncio do contrato, o pagamento aos herdeiros deve ser em dinheiro, no prazo de 90 dias, contados da liquidação. Os sócios supérstites também poderão optar pela dissolução da sociedade, liquidando todo o […]

Por Guilherme Follador Após 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou, em 7 de julho, a primeira fase da Reforma Tributária. O principal mote da reforma é a simplificação, tanto que a “simplicidade” passa a figurar expressamente como um dos princípios do Sistema Tributário Nacional. A necessidade de simplificação é real, o sistema

Por Gisele Bolonhez Kucek Em 23/05/2023 foi proferida decisão monocrática pelo Ministro Alexandre de Moraes em que julgou procedente o pedido constante na Reclamação nº 59.795 para determinar a cassação dos atos proferidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região nos autos da RT nº 0010140.79.2022.5.03.0110, bem como a remessa dos autos à Justiça

O advogado Paulo Sergio Nied, do escritório Assis Gonçalves Kloss Neto Advogados Associados, foi nomeado Presidente da Comissão de Direito Cooperativo da OAB Paraná no triênio 2019/2021. Paulo Sergio Nied é mestre em Direito Empresarial pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pós-graduado em Direito Civil e Comercial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).

por Cintia Luiza Tondin Com a autorização no artigo 9º da Lei Complementar n° 155 de 27/10/2016, que prevê a possibilidade de parcelamento dos débitos vencidos até a competência do mês de maio de 2016 apurados na forma do Simples Nacional, em até 25 meses, a Receita Federal editou no mês de novembro a Instrução