A lei nº 14.985/2006, do Estado do Paraná, foi declarada parcialmente inconstitucional pelo STF no dia 11 de março de 2015. O diploma previa a concessão de
STF declara inconstitucional lei paranaense Read More »
O advogado José Lucio Glomb conduzirá os caminhos do Instituto dos Advogados do Paraná – IAP de 2015 a 2017. Ele e a nova diretoria foram eleitos e empossado
Sócio do escritório compõe a diretoria do Instituto dos Advogados do Paraná Read More »
O Decreto 8.420/2013, publicado em 19/03/2015 no Diário Oficial da União, regulamentou a Lei 12.846/2013, popularmente conhecida como “Lei Anticorrupção”.
Decreto 8.420/2014 regulamenta a Lei Anticorrupção Read More »
Depois de vetar sete dispositivos presentes no texto aprovado pelo Congresso Nacional, a presidente Dilma Roussef sancionou nesta segunda-feira, 16 de março,
Presidência da República sanciona o novo Código de Processo Civil Read More »
Com o julgamento do Agravo de Instrumento 703.269/MG, o Supremo Tribunal Federal alterou seu anterior entendimento de que recursos apresentados antes da publ
STF reconhece ser tempestivo o recurso apresentado antes da publicação de acórdão Read More »
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o agravo regimental nº 192400-50.2008.5.15.0056, confirmou a competência de auditor fiscal do Tr
TST reafirma a extensão da competência dos auditores fiscais do trabalho Read More »
No início desta semana, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou a edição de duas novas súmulas resumindo os entendimentos consolidados naque
STJ aprova novas súmulas sobre honorários advocatícios Read More »
O advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto participa da II Jornada de Direito Comercial, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Ju
II Jornada de Direito Comercial Read More »
O Superior Tribunal de Justiça encerrou o ano de 2014 com importante decisão acerca dos requisitos para a aplicação da desconsideração da personalidade juríd
STJ uniformiza entendimento sobre a desconsideração da personalidade jurídica Read More »
É muito comum que nesta época do ano as empresas que não possuam empregados questionem se estão ou não obrigadas ao recolhimento da contribuição sindical, te
A contribuição sindical patronal e as empresas que não possuem empregados Read More »
