Artigo: Armazéns Gerais
As advogadas Cintia Luiza Tondin e Marina Kujo Monteiro, integrantes de Assis Gonçalves, Kloss Neto e Advogados Associados, assinam um interessante artigo no
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Notícias
Discurso de Alfredo de Assis Gonçalves Neto publicado na Revista da ADVOCEF
Foi recentemente publicado o 20º volume da Revista de Direito da ADVOCEF – Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal. O prelúdio da obra c
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Aprovada a Lei que regulamenta o trabalho doméstico
Foi publicada no último dia 1º de junho de 2015, a Lei Complementar nº 150/2015 que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos e garante benefícios
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STF edita Súmula Vinculante garantindo natureza alimentar dos honorários
Proposta pela OAB e com acolhida unânime pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, a nova Súmula tem o seguinte teor:“Os honorários advocatícios incluíd
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STF decide em favor do contribuinte em relação ao ICMS incidente sobre energia elétrica
O STF entendeu, em decisão recente, ser inconstitucional a estipulação de alíquota de ICMS superior à alíquota-base dos Estados (18%) para energia elétrica.
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Aplicação da taxa média de mercado nos contratos bancários em que não há comprovação da taxa de juros efetivamente contratada
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou no dia 18/05/2015 a Súmula n° 530, segundo o qual “nos contratos bancários, na impossibilidade de com
Novas regras para a concessão do seguro-desemprego e do abono salarial
No dia 06/05/2015 a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória nº 665/2014 que altera as regras de acesso ao seguro-desemprego.De acordo com o text
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O prosseguimento de ações e execuções contra coobrigados de empresa em recuperação judicial
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento em relação à controvérsia existente sobre a possibilidade do prosseguimento de ações de cobrança ou execuç
STF aprova novas súmulas vinculantes
Na última quarta-feira, 8 de abril, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou os enunciados de três novas súmulas vinculantes. São elas:Súmula Vincu
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Abusividade de cláusula de não concorrência
No mês de março, o STJ julgou o REsp n.º 680.815-PR, de relatoria do Min. Raul Araújo, em que se discutiu, entre outras questões, a abusividade de cláusula d
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