Author name: admin

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento ocorrido em 17/06/2015, reconheceu a incidência de multa pelo não pagamento de condenação det

Em decisão publicada no Diário de Justiça de hoje (7/8/15), a 17ª Câmara Cível do Tribunal deu provimento ao agravo de instrumento nº  1.408.452-2, com a fin

Na esteira de recente decisão do STF, que estabeleceu limite para alíquota do ICMS cobrado sobre a energia elétrica, diversas empresas no Paraná e em outros

Em 20/07/2015, o Governo do Estado do Paraná lançou o Programa Especial de Parcelamento, que permite o parcelamento de débitos fiscais em até 120 parcelas (d

A medida provisória editada pelo governo, nº 680, que permite a redução da jornada de trabalho do empregado com vistas a desestimular o desemprego no país –

As advogadas Cintia Luiza Tondin e Marina Kujo Monteiro, integrantes de Assis Gonçalves, Kloss Neto e Advogados Associados, assinam um interessante artigo no

Foi recentemente publicado o 20º volume da Revista de Direito da ADVOCEF – Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal. O prelúdio da obra c

Foi publicada no último dia 1º de junho de 2015, a Lei Complementar nº 150/2015 que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos e garante benefícios

Proposta pela OAB e com acolhida unânime pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, a nova Súmula tem o seguinte teor:“Os honorários advocatícios incluíd

O STF entendeu, em decisão recente, ser inconstitucional a estipulação de alíquota de ICMS superior à alíquota-base dos Estados (18%) para energia elétrica.