Balanço de julgamentos em matéria tributária no ano de 2015: decisões não favoreceram os contribuintes
por Marina Kujo MonteiroEm um ano marcado por abalos políticos e econômicos, instalou-se também um cenário de inseguran&cc
Sociedade unipessoal de advocacia
por Alfredo de Assis Gonçalves NetoFoi sancionada ontem e publicada hoje, para ainda hoje entrar em vigor, a Lei 13.247, que cria a sociedade unipes
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A participação a distância em assembleias gerais de companhias abertas
por Cintia Luiza Tondin As alterações introduzidas na Lei das Sociedades Anônimas pela Lei n°. 12.431/2011, autorizaram os acionistas a participar e votar em assembleia geral a distância, conforme prevê o parágrafo único, do art. 121, da Lei n°. 6.404/1976. A fim de regulamentar a questão, a Comissão de Valores Mobiliários-CVM editou a Instrução CVM
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Usucapião extrajudicial
por Raquel Cristina das Neves Gapski Seguindo a linha da desjudicialização de ações que não envolvam litígio, o novo Código de Processo Civil introduziu o instituto da usucapião extrajudicial ao ordenamento jurídico brasileiro. O artigo 1.071 do Código de Processo Civil de 2015 incluiu o artigo 216-A à Lei de Registro Público regulamentando o novo
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Novidades para as fundações: alterações trazidas pela Lei 13.151/2015
Maria Luiza Wypych Gehlen As normas que regem as fundações tiveram consideráveis mudanças com a publicação da Lei nº. 13.151/2015, que modificou dispositivos do Código Civil, da Lei nº 9.532/1997, da Lei nº 91/1935 e da Lei nº 12.101/2009. Os aspectos remodelados pela nova legislação dizem respeito (i) ao órgão responsável pelo controle de tais
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A Legalidade do Contrato de Associação
Por Guilherme Kloss Neto * (texto publicado originalmente no Anuário 2015 do CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – disponível em http://www.cesa.org.br/anuarios_cesa.html) Acompanhamos com grande preocupação as iniciativas do Ministério Público do Trabalho (MPT), em vários estados, de propositura de inquéritos, ações civis ou procedimentos de fiscalização, via Delegacias do Trabalho, endereçadas a escritórios
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A possibilidade de purgação da mora em arrendamento mercantil
por Cintia Luiza TondinO Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp n°. 1381832/PR, estabeleceu os limites da aplicação do dis
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Alfredo de Assis Gonçalves Neto é homenageado no maior Congresso de Direito Comercial do Brasil
O advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto será homenageado no 6° Congresso Brasileiro de Direito Comercial, o maior do país na &aac
Advogado ministra curso sobre questões polêmicas que envolvem o ICMS
Ricardo Hildebrand Seyboth também abordará a posição do Conselho de Contribuintes do Estado do ParanáQuestões pol
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Diatribes ao Código de Processo Civil de 2015
por Alfredo de Assis Gonçalves NetoUma séria preocupação leva-me a apresentar aos obstinados estudiosos do direito, a m
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