A Comissão Nacional de Sociedades de Advogados do Conselho Federal da OAB discutiu, no último dia 18, alguns temas que impactam diretamente no exercício profissional dos advogados. O colegiado, presidido por Marcelo Mota, discutiu, por exemplo, a possibilidade de estrangeiros registrarem sociedades de advogados no Brasil, o uso de publicidade na advocacia e outros assuntos.
Mota passou a integrar o grupo que vai atualizar o Provimento nº 84/2000 do CFOAB, que dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia. “A ideia é traçar as diretrizes no que diz respeito a publicidade e as novas plataformas de redes sociais”, explicou.
Na reunião também foi discutido o parecer do advogado Stanley Martins, membro da Comissão, e que é contrário à possibilidade de estrangeiros constituírem sociedade unipessoal no Brasil. A Comissão aprovou o parecer emitido pelo advogado, porém, preserva a regra atual. Ou seja, os estrangeiros precisam de ao menos um sócio para registrar sociedades. “Entendemos que é necessário e importante manter a regra atual”, afirmou Martins. A decisão será encaminhada para a Comissão das Sociedades de Advogados da OAB São Paulo, que permitiu a constituição de uma sociedade unipessoal de um consultor estrangeiro em Direito.