No Brasil estão em atuação mais de 6,8 mil cooperativas, distribuídas em 13 ramos de atividades: agropecuário, consumo, crédito, educacional, especial, habitacional, infraestrutura, mineral, produção, saúde, trabalho, transporte, turismo e lazer, que geram em torno de 398 mil empregos formais. Nos últimos anos, o setor cooperativo ultrapassou o patamar de 14,2 milhões de associados, de acordo com a OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras. No Paraná, segundo o Sistema Ocepar, as cooperativas registraram, no primeiro semestre deste ano, um faturamento de R$ 41,1 bilhões, crescimento de 8,3% em 12 meses.
Esses expressivos números reforçam a relevância do segmento que avança em relação à governança, profissionalização e capacitação dos quadros diretivos. No entanto, devido à especificidade do modelo de negócio, administradores, executivos e integrantes do departamento jurídico das cooperativas devem ficar atentos a riscos decorrentes das atribuições de cada cargo.
Com a proposta de esclarecer e compartilhar informações necessárias ao fortalecimento de um ambiente de segurança jurídica, o escritório Assis Gonçalves, Kloss Neto e Advogados Associados, referência em Direito Empresarial, promove no dia 21 de novembro, a partir das 17h, o evento “Governança Cooperativa”, que pretende discutir limites, tipos de obrigações, atos civis ou mercantis que os gestores das cooperativas estão sujeitos.
De acordo o advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto, a Lei Geral das Cooperativas, que instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas, dispõe que os administradores, eleitos ou contratados não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da entidade, mas têm responsabilidade solidária pelos prejuízos resultantes de seus atos, se ultrapassarem os limites dos poderes de gestão. “Mesmo agindo com total integridade, os diretores de cooperativas assumem obrigações de garantia e a elas ficam vinculados, mesmo após o término do mandato”, observa.
O evento “Governança Cooperativa” contará com as apresentações dos advogados sócios do AGKN, Paulo Sergio Nied e Micheli Mayumi Iwasaki, respectivamente, presidente e membro da Comissão de Direito Cooperativo da OAB Paraná no triênio 2019/2021. Ainda como parte da programação, o presidente executivo da Capal Cooperativa Agroindustrial, Adilson Roberto Fuga, compartilhará suas experiências em governança cooperativa.
Interessados podem se inscrever gratuitamente pelo link: https://agkn.engaged.com.br/turma/governanca-cooperativa/inscricoes
Dia: 21 de novembro (quinta-feira), às 17h
Local: Rua Henrique Itiberê da Cunha, 811, Bom Retiro – Curitiba – PR.