AGKN Advogados

Direito Empresarial

O Direito Empresarial, que sempre foi o foco central das atividades do escritório ASSIS GONÇALVES, KLOSS NETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, impulsionou sua expansão. E isso ocorreu em duas vertentes.

Por um lado, a própria evolução dessa área do direito, antes contida na expressão “Direito Comercial”, vem se ampliando para abranger novas figuras jurídicas e para adentrar em outros ramos. Isso é visível quando se observa que, na regulação da atividade empresarial e na delimitação da profissão do empresário, adentra em institutos do Direito Econômico, com destaque para a repressão ao abuso do poder econômico (concorrência predatória, aumento abusivo de preços, cartelização), muitas vezes a exigir atuação junto ao CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica; em matéria de Direito Administrativo, quando envolver licitações,

concessões e outros contratos com a Administração Pública, além da defesa dos agentes econômicos em processos administrativos junto aos Tribunais de Contas, em ações civis públicas ou de improbidade administrativa, daí resultando a necessidade de fornecer orientações em matéria de compliance e da legislação anticorrupção; em temas de Direito do Consumidor, notadamente no que se refere aos limites da contratação com os destinatários da atividade econômica e na responsabilidade do fabricante ou fornecedor de bens e de serviços.

A dedicação ao Direito Empresarial não se exaure no tratamento de temas que dizem respeito exclusivamente ao empresário, como os versados pelo Direito de Empresa, pelo Direito Tributário, pelo Direito do Trabalho ou pelo Direito Falimentar (falência e recuperação de empresas); espraia-se, ainda, para a resolução de problemas ligados à propriedade mobiliária e imobiliária, com destaque às construções e incorporações, e, bem assim, para questões de família e sucessões, notadamente em se tratando de composições societárias.