Por Micheli Mayumi Iwasaki
Em recente julgado[1] o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou a validade de fiança concedida em favor de cooperativa sem a anuência de cônjuge, sendo o casamento regido pela comunhão universal de bens.
De início, é preciso consignar que ao tempo dos fatos que foram ob...
Congresso institui prêmio para melhor livro sobre Direito Comercial publicado em 2019
Comissão, presidida pelo professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto, recebe indicações das obras até final de fevereiro.
O 10º Congresso Brasileiro de Direito Comercial será realizado na sede da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, nos dias 14 e 15 de maio....
Decreto Federal prevê a majoração do valor de alçada para acordos firmados pela União e empresas estatais
Por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin
O Decreto nº 10.210/2020, publicado recentemente, aumenta os valores máximos para a pessoa jurídica de direito público federal e empresas públicas federais (dependentes de recurso do Tesouro Nacional) firmarem acordos, diretamente, tanto na esfera adminis...
STARTUP OU EMPRESA INOVADORA
Por Alfredo de Assis Gonçalves Neto
1. Breve incursão histórica
Com a revolução tecnológica, que teve seu berço no polo industrial da Califórnia no final dos anos setenta do século passado, deu-se a expansão de empresas dedicadas a desenvolver produtos de al...
Mesmo após inércia, locador pode exigir reajuste de aluguel.
Por Marina Luiza Amari
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do Recurso Especial nº 1.803.278 - PR, analisou caso em que se discutia a possibilidade do locador pleitear reajuste de aluguel após transcorridos cinco anos sem atualização do valor inicialmente acordado.
O locatário utilizo...
AGKN promove evento sobre governança cooperativa e esclarece riscos das atribuições de gestores do setor cooperativista
No Brasil estão em atuação mais de 6,8 mil cooperativas, distribuídas em 13 ramos de atividades: agropecuário, consumo, crédito, educacional, especial, habitacional, infraestrutura, mineral, produção, saúde, trabalho, transporte, turismo e lazer, que geram em torno de 398 mil empregos f...
Medida Provisória autoriza a celebração de acordo para quitação de tributos
Por Henrique da Silveira Andreazza
No dia 16/10 foi publicada a Medida Provisória n. 899, que estabelece requisitos e condições para que a União e os devedores formalizem a transação resolutiva de litígios, prevista no art. 171 do Código Tributário Nacional, de forma individual ou por ...
Reunião da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados do CFOAB discutiu publicidade e atuação de estrangeiros na advocacia
A Comissão Nacional de Sociedades de Advogados do Conselho Federal da OAB discutiu, no último dia 18, alguns temas que impactam diretamente no exercício profissional dos advogados. O colegiado, presidido por Marcelo Mota, discutiu, por exemplo, a possibilidade de estrangeiros registrarem sociedades de advogados no Brasil, o uso...
O novo tratamento dado à aquisição na planta de imóveis do Minha Casa Minha Vida
Por Carol Fedalto
Foi proferido julgamento no recurso especial 1.729.593/SP (tema 996), representativo de controvérsia sobre as questões contratuais da compra na planta de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Por conta das especificidades da construção desse tipo de empreendimento, os Tribunais vinham ado...
AGKN sedia debate sobre arbitragem em contratos empresariais
O professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto, do escritório Assis Gonçalves Kloss Neto Advogados Associados, será um dos palestrantes do evento “A arbitragem em contratos empresariais – Aspectos a ponderar”. O debate, promovido pela Câmara Brasil Alemanha, será realizado no dia 11 de outubro...
