AGKN Advogados

A aplicação da arbitragem nas sociedades anônimas

por Cintia Luiza Tondin A arbitragem como meio de solução de conflitos societários não é novidade no Brasil, pois o Código Comercial já previa em seu art. 294, a arbitragem obrigatória para solução de controvérsia entre sócios com a companhia. Com a alteraç&...

A natureza da relação jurídica entre as sociedades de médicos e hospitais

por Marina Luiza Wypych Gehlen Para aumentar a arrecadação da previdência social, a Receita Federal vem lavrando autos de infrações por todo o País, nos quais, desconsiderando contratos existentes, requalifica a relação jurídica entre médicos (ou sociedades de médicos) e h...

Balanço de julgamentos em matéria tributária no ano de 2015: decisões não favoreceram os contribuintes

 por Marina Kujo Monteiro Em um ano marcado por abalos políticos e econômicos, instalou-se também um cenário de insegurança nos julgamentos em matéria tributária, sejam eles judiciais ou administrativos. No Supremo Tribunal Federal, diversos casos importantes ainda estão pendentes de jul...

Sociedade unipessoal de advocacia

por Alfredo de Assis Gonçalves Neto Foi sancionada ontem e publicada hoje, para ainda hoje entrar em vigor, a Lei 13.247, que cria a sociedade unipessoal ou individual de advocacia. Essa criação deu-se pela inserção da figura e sua regulação nos dispositivos do Estatuto da Advocacia que tratam das ...

A participação a distância em assembleias gerais de companhias abertas

por Cintia Luiza Tondin As alterações introduzidas na Lei das Sociedades Anônimas pela Lei n°. 12.431/2011, autorizaram os acionistas a participar e votar em assembleia geral a distância, conforme prevê o parágrafo único, do art. 121, da Lei n°. 6.404/1976. A fim de regulamentar a quest&at...

Usucapião extrajudicial

por Raquel Cristina das Neves Gapski Seguindo a linha da desjudicialização de ações que não envolvam litígio, o novo Código de Processo Civil introduziu o instituto da usucapião extrajudicial ao ordenamento jurídico brasileiro. O artigo 1.071 do Código de Processo Civil de 2...

Novidades para as fundações: alterações trazidas pela Lei 13.151/2015

Maria Luiza Wypych Gehlen As normas que regem as fundações tiveram consideráveis mudanças com a publicação da Lei nº. 13.151/2015, que modificou dispositivos do Código Civil, da Lei nº 9.532/1997, da Lei nº 91/1935 e da Lei nº 12.101/2009. Os aspectos remodelados pela nova l...

A Legalidade do Contrato de Associação

Por Guilherme Kloss Neto * (texto publicado originalmente no Anuário 2015 do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - disponível em http://www.cesa.org.br/anuarios_cesa.html) Acompanhamos com grande preocupação as iniciativas do Ministério Público do Trabalho (MPT), em vários es...

A possibilidade de purgação da mora em arrendamento mercantil

por Cintia Luiza Tondin O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp n°. 1381832/PR, estabeleceu os limites da aplicação do disposto no art. 3º, §2º do Decreto-Lei n°. 911/1969, que após a alteração legislativa da Lei n°. 13.043/2014, prevê a aplicação das...

Alfredo de Assis Gonçalves Neto é homenageado no maior Congresso de Direito Comercial do Brasil

O advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto será homenageado no 6° Congresso Brasileiro de Direito Comercial, o maior do país na área. O evento acontecerá em abril de 2016, em São Paulo, e Assis Gonçalves foi escolhido para ser o jurista homenageado do evento, proferindo a palestra de abertura int...