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Sancionada lei que garante maior segurança jurídica na atuação de cooperativas como substitutas processuais dos associados

Por Paulo Sérgio Nied Foi publicada na sexta-feira, 11 de janeiro, a Lei 13.806/2019, que garante às cooperativas o direito de agirem como substitutas processuais de seus associados. A Lei deverá garantir maior segurança jurídica às cooperativas, uma vez que põe fim às discussões judi...

Recente lei regulamenta a resolução de contrato de compra e venda de unidades autônomas.

Por Carol Fedalto Na última semana de seu mandato, o ex-presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.876/2018, com imediata vigência, que altera as leis nº 4.591/1964 e nº 6.766/1979, para regulamentar a resolução do contrato de compra e venda de unidades autônomas e outros. Analisando de modo ger...

O REGIME DE MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA

Por Alfredo de Assis Gonçalves Neto  Foi publicada em 21 de dezembro de 2018 a Lei 13.777/2018, que inseriu no Título III do Livro III da Parte Especial do Código Civil o Capítulo VII-A, que dispõe sobre o condomínio em multipropriedade. Trata-se de um regime condominial no qual cada um dos cond&ocir...

AGRADECIMENTO DA HOMENAGEM PRESTADA AOS EX-PRESIDENTES NA COMEMORAÇÃO DOS VINTE ANOS DA ACADEMIA PARANAENSE DE LETRAS JURÍDICAS

Por Alfredo de Assis Gonçalves Neto Excelentíssimo Senhor Presidente da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, Carlyle Popp; Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin; demais autoridades já nominadas; prezados Confrades; minhas senhoras e meus senhores! Quero iniciar este pr...

Assis Gonçalves, Kloss Neto se une ao escritório Derenne e Bolonhez Advogados Associados

  Foi oficializada na última sexta-feira (7) a união das bancas Assis Gonçalves, Kloss Neto, Advogados Associados, especializada em Direito Empresarial, Civil, Societário, Tributário e Administrativo, e Derenne e Bolonhez Advogados Associados, com forte atuação em Direito do Trabalho. O objet...

Solenidade de Comemoração de 20 Anos da Academia Paranaense de Letras Jurídicas

Na última sexta-feira (07/12), a Academia Paranaense de Letras Jurídicas (APLJ) comemorou seus 20 anos de fundação em solenidade no Plenário do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), a partir das 17h. No evento, o sócio do escritório Assis Gonçalves, Kloss Netos Advogados Associa...

Justiça aceita o pedido de recuperação judicial de uma cooperativa da área da saúde

A Lei de Falência e Recuperação Judicial proíbe expressamente que as cooperativas de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização se utilizem do instrumen...

CARF aprova 21 novas súmulas jurisprudenciais e cancela súmula n. 98, sobre dedução de pensão alimentícia do IRPF

por Henrique da Silveira Andreazza Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, o Pleno e as Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF se reuniram para apreciar três propostas de cancelamento, nove propostas de revisão e 32 propostas de edição de novas súmulas. ...

STJ confirma a validade da cláusula da transferência do pagamento da comissão de corretagem ao consu-midor

por Cintia Luiza Tondim No dia 13 de junho de 2018 o Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp 1.601.149/RS, sob o rito dos recursos repetitivos, tratando da validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar a comissão de corretagem nas promessas de compra e venda celebradas no &ac...

A Comissão de Direito Cooperativo - presidida pelo advogado Paulo Sérgio Nied - marcou forte presença no II Seminário de Direito Cooperativo da Região Sul

A Comissão de Direito Cooperativo da OAB/PR apoiou o II Seminário de Direito Cooperativo da Região Sul, realizado pela OCEPAR, em Curitiba, nos dias 28 e 29 de maio. O evento contou com a presença de diversos expoentes do cooperativismo nacional e internacional, dentre os quais Manfred Dasenbrock (diretor da WOCCU e Pre...