CPF agora é documento único para o exercício de direitos no âmbito federal
Por Marina Luiza Amari
No último dia 12 de março, foi publicado o Decreto nº. 9.723/2019, que definiu o CPF como documento suficiente e substitutivo para o exercício de direitos do cidadão na esfera federal, inclusive para a obtenção de benefícios junto aos serviços da administraç...
Lançamento movimenta o escritório
Mais de 150 pessoas — a maioria ilustres profissionais da advocacia paranaense — prestigiaram na noite de 14 de março o coquetel de lançamento do livro “Direito comercial - Pareceres”, de autoria do advogado e professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto, titular do escritório Assis Gonçalves,...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 873/2019 REGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO E O QUE SÃO AS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS OU ASSOCIATIVAS TANTO DE TRABALHADORES PRIVADOS QUANDO DE SERVIDORES PÚBLICOS.
Por Carlos Eduardo Santos Cardoso Derenne
Com a edição da MP 873/2019, em 1º de março de 2019, a Presidência da República alterou artigos da CLT, dispôs sobre a contribuição sindical e revogou artigos da Lei 8.112/1990. A Medida busca pacificar diversos questionamentos surgidos desde a ent...
O sócio Paulo Sérgio Nied foi nomeado presidente da Comissão de Direito Cooperativo
O advogado Paulo Sergio Nied, do escritório Assis Gonçalves Kloss Neto Advogados Associados, foi nomeado Presidente da Comissão de Direito Cooperativo da OAB Paraná no triênio 2019/2021.
Paulo Sergio Nied é mestre em Direito Empresarial pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pós-graduado...
Professor Alfredo de Assis lança obra com 22 pareces sobre Direito Comercial
O professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto lança no dia 14 de março, pela Editora Lex, o livro “Direito Comercial – Pareceres”, com 22 textos acerca de questões do Direito Comercial aplicado em casos concretos.
A obra é dividida em oito partes, cada uma versando sobre uma temática. S&ati...
Reforma da legislação falimentar italiana
Por Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Para pensar –
O recentíssimo Código de Crise e Insolvência Empresarial italiano (Decreto Legislativo de 12 de janeiro de 2019, nº 14), que dá execução à Lei nº. 155/2017, tem o propósito declarado de impedir que empresas,...
Justiça declara indevida a cobrança do adicional de 10% sobre o FGTS nos casos de dispensa sem justa causa pela empresa
Por Gisele Bolonhez
O art. 1º da LC nº 110/2001 instituiu a contribuição social, a ser paga pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa, à alíquota de 10% sobre o montante de todos os depósitos de FGTS realizados no curso da relação de emprego. Por lei, são isentos...
Novo Provimento da OAB altera regras para as Sociedades de Advogados e incentiva a solução de conflitos societários por mediação, conciliação e arbitragem.
Por Guilherme Kloss Neto e João Paulo Borean Pelissari
O Conselho Federal da OAB publicou no dia 31 de dezembro de 2018 o Provimento n° 187/2018, alterando o Provimento nº 112/2006, que dispõe sobre as Sociedades de Advogados.
Dentre as alterações promovidas pelo documento, destacam-se as novas regras ...
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO PARA O PERÍODO TARDE
O Escritório Assis Gonçalves, Kloss Neto e Advogados Associados está admitindo aluno(a) de graduação em Direito para a função de Estagiário nas áreas de Direito Comercial, Civil, Administrativo e Tributário, que estejam cursando, preferencialmente, entre o 5º e o 8º sem...
Nova legislação imobiliária será debatida em evento que se realizará no próximo dia 19 de fevereiro no auditório de Assis Gonçalves, Kloss Neto e Advogados Associados
O legislador, ao apagar das luzes de 2018, modificou a legislação imobiliária no intuito de resolver várias questões que se assomavam no judiciário brasileiro.
As principais alterações dizem respeito às consequências legais da desistência da compra de imóvel ...
