AGKN Advogados

Abertas inscrições para Congresso Brasileiro de Direito Comercial

Nos dias 18 e 19 de maio será realizado, em São Paulo, o 7º Congresso Brasileiro de Direito Comercial, com o tema central “O Momento do Direito Comercial”. A programação, formatada em painéis, contará com palestras de referências neste segmento jurídico. Os interessados em ...

Atraso na entrega da obra não gera indenização por danos morais para o comprador

* por Cintia Luiza Tondin A crise tem provocado tensão em todos os setores que movimentam a economia brasileira e o segmento imobiliário não é exceção. A advogada Cintia Luiza Tondin, especialista em Direito Empresarial, do escritório Assis Gonçalves, Kloss Neto e Advogados Associados, co...

Quadro-resumo do Programa de Regularização Tributária - MP 766/2017

O advogado Guilherme Broto Follador elaborou um quadro-resumo do Programa de Regularização Tributária criado pela Medida Provisória 766/2017. Trata-se de uma oportunidade interessante para contribuintes que buscam regularizar pendências junto à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Naciona...

Danos morais e o atraso na entrega da obra

por Cintia Luiza Tondin Na última década, o mercado imobiliário do país passou por altos e baixos. Com a crise do setor, também decorrente da crise econômica no país, aumentou significativamente o número de processos judiciais que têm por objeto os contratos de compra e venda firmado...

Gestores devem ficar atentos às alterações recentes na Lei de Improbidade Administrativa

por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin No final do ano passado, foi publicada e sancionada a Lei Complementar nº 157/2016 que incluiu na Lei de Improbidade Administrativa a possibilidade da sancionar o administrador público por ação ou omissão que conceda, aplique ou mantenha benefí...

Senado aprova a nova fase do programa de repatriação de recursos do exterior

por Paulo Sergio Nied O Senado aprovou ontem, dia 15, a segunda fase do programa de repatriação, o qual reabre em 2017 a possibilidade de o contribuinte regularizar a situação de bens e direitos mantidos no exterior e não declarados. Na primeira fase, em 2016, o contribuinte que aderiu ao programa pagou 15% ...

Financiamento Rural - O Perigo das Execuções Provisórias da Ação Civil Pública Proposta Contra o Banco do Brasil

por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin Em 1994, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública em face do Banco do Brasil, pleiteando em favor dos produtores rurais o recálculo dos financiamentos vigentes em março de 1992 (Plano Collor). O principal argumento &eacu...

STJ modifica entendimento sobre a cobrança de indenização pelo uso exclusivo de imóvel por ex-cônjuge

por Paulo Sergio Nied Em recentíssimo julgamento acobertado por segredo de justiça, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que “na separação e no divórcio, sob pena de gerar enriquecimento sem causa, o fato de certo bem comum ainda pertencer indistintamente aos ex-cônjuges, por não t...

Agenda de Trabalhos 2017

Os membros do Conselho Consultivo do escritório Assis Gonçalves, Kloss Neto e Advogados Associados reuniram-se na data de hoje, 3 de fevereiro, para discutir a agenda de trabalhos de 2017, tendo em conta o início do calendário forense. Foram abordados temas centrais para a retomada das atividades do ano forense e para ...

O contraditório e a ampla defesa nos processos administrativos disciplinares e a Súmula Vinculante nº 5

por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil propôs perante o Supremo Tribunal Federal o cancelamento da Súmula Vinculante nº 5, que trata da falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar, hipótese essa que, segundo...