AGKN Advogados

Lei determina a guarda compartilhada dos filhos de pais divorciados

No final do ano de 2014, foi promulgada a Lei nº 13.058/2014, que estabeleceu o significado da expressão “guarda compartilhada” prevista nos arts. 1583 a 1585 e 1634 do Código Civil. As inovações trazidas pela nova legislação dizem respeito (i) à obrigatoriedade em adotar-se a guarda compartilhada, (ii) à obrigação do genitor que...

Solenidade de Jubilamento

A OAB Paraná homenageou na quarta-feira, dia 3 de dezembro, os advogados que completaram 45 anos ininterruptos de exercício da advocacia, ou 70 anos de idade e, cumulativamente, 30 anos de contribuição. O ex-presidente da OAB Paraná, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, medalha José Rodrigues Vieira Neto em 2014, fez o agradecimento em nome dos ...

Publicado o Decreto que institui o eSocial

Foi publicado no dia 12 de dezembro o Decreto nº 8.373/14, que institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (“eSocial”). Por meio desse novo sistema, as empresas passarão a comunicar ao governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribui...

5º Congresso Brasileiro de Direito Comercial

O professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto foi convidado pela Comissão Organizadora para presidir a sessão de abertura do 5º Congresso Brasileiro de Direito Comercial, que será realizado nos dias 9 e 10 de abril de 2015, na sede de Associação dos Advogados de São Paulo – AASP. Mais informações no site oficial do evento: www.congressodi...