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Nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 (NR 18) entra em vigor

Por Gisele Bolonhez Kucek

Em 11/02/2020, foi publicada Portaria SEPRT n.º 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, a qual deu nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18), trazendo mudanças significativas sobre as condições de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção.

Como as mudanças foram significativas, pois a NR-18 foi totalmente reformulada, é importante que os gestores da área atentem às novidades, especialmente porque as alterações entraram em vigor recentemente, em 11/02/2021.

Dentre as principais novidades trazidas pela nova redação esta a eliminação do PCMAT e do PPRA criando apenas um programa: o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), cuja estrutura é praticamente a mesma do PCMAT e do PPRA, contudo, exige a aplicação da NR-01. Além disso, o PGR é obrigatório, para qualquer tipo de obra, independentemente do número de trabalhadores.

A NR-18 criou ainda um anexo específico a respeito da capacitação profissional, permitindo inclusive que seja realizado por meio de EAD, dentre outras novidades.

Ainda, com o intuito de orientar e esclarecer os gestores de obras na implantação das diretrizes da Norma Regulamentadora NR-18, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) lançou o “Manual Orientativo de Segurança e Saúde no Trabalho para os Canteiros de Obras de Edificações”, o qual é disponibilizado gratuitamente através do seguinte link https://brasil.cbic.org.br/acervo-publicacao-sst-para-os-canteiros-de-obras-de-edificacoes-2021, elaborado especialmente para prover uma ferramenta que auxilie os gestores de obras na implantação dos requisitos da nova Norma Regulamentadora NR-18.