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Jurista do Paraná participa de audiência pública sobre a reforma do Código Comercial

O jurista paranaense Alfredo de Assis Gonçalves Neto participará, no dia 21 de fevereiro (quarta-feira), no Senado Federal, em Brasília, de audiência pública promovida pela comissão temporária para reforma do Código Comercial. O encontro visa a debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 487/2013, que modifica a norma, criada em 1850. O debate contará ainda com a presença do professor e advogado Fábio Ulhoa Coelho e do ministro do STJ João Otávio de Noronha. Todos eles integraram a equipe de elaboração do anteprojeto de lei.

Até 20 de junho, quando deverá ser apresentado e votado o relatório da matéria, a comissão promoverá debates com entidades e lideranças dos meios empresariais, comerciais e jurídicos. A comissão também fará visitas a federações comerciais, conforme prevê o plano de trabalho do colegiado.

Os trabalhos da comissão pautam-se em cinco eixos principais: ampliação da segurança jurídica, modernização da legislação empresarial, fortalecimento das normas consuetudinárias e de autorregulação, simplificação e desburocratização da vida empresarial e melhoria do ambiente de negócios no Brasil.

A reformulação do Código Comercial é considerada oportuna, necessária e emergente, para que se possa escrever uma nova versão, menos burocrática, facilitar a vida das organizações para geração de mais empregos.

Composta por 11 senadores, a comissão temporária é presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), que conta com o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) na vice-presidência do colegiado.