AGKN Advogados

Incorporadoras podem cobrar juros compensatórios antes da entrega das chaves

Por Marina Luiza Amari Em sede de Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 670.117/PB, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, em apertada votação, que não é abusiva a cobrança de juros compensatórios antes da entrega das chaves em parcelamento de imóvel no regime de incorpor...

Professor Assis Gonçalves participa de debate sobre arbitragem na Civil Law e na Common Law

O professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto, sócio do escritório Assis Gonçalves Kloss Neto Advogados, participou, nesta terça-feira (13/08), de um debate sobre o papel do árbitro na Civil Law e na Common Law promovido pelo Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). Assis Gonçalves, que atua co...

Cooperativas buscam soluções inovadoras por meio da chamada “inovação aberta” (open innovation.

Por Carol Fedalto Nas últimas décadas o mercado se deparou com a necessidade de estar em constante atualização para se manter ativo, pois as empresas que rejeitam a inovação não possuem longo período de vida. Vide Kodak e a recusa às máquinas digitais, Blockbuster e as plataform...

Instituto Prof. Assis Gonçalves, novo capítulo no estudo do Direito Empresarial brasileiro

O Direito Empresarial e Cooperativo ganha um novo rumo neste mês de agosto com a criação do Instituto Prof. Assis Gonçalves de Direito Empresarial e Cooperativo. O professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto é referência nacional em Direito Empresarial e o instituto, que leva o seu nome, consolida os est...

Professor Assis participa de debate sobre honorários na OAB Paraná

O sócio Alfredo Assis Gonçalves Neto participou na quinta-feira (25) da reunião aberta de Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios da OAB Paraná, que teve como tema “Honorários Contratuais: Quais os limites?”. Ele tratou sobre a necessidade de a tabela de honorários se...

STJ afasta comissão de corretagem quando o arrependimento se deu por fato atribuível ao corretor

Por Marina Luiza Amari    Em julgamento recente do Recurso Especial nº 1.810.652/SP, o Superior Tribunal de Justiça analisou se seria devida comissão de corretagem em caso no qual houve o desfazimento de uma promessa de compra e venda imobiliária em razão do conhecimento, posterior à assinatura do...

Decisão do TJSP autoriza a prestação de contas dos valores investidos em startup e aumenta garantia para o investidor anjo.

Por Carol Fedalto  Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento de um recurso de apelação[1], reconheceu o direito de um investidor anjo de exigir contas dos administradores da startup em que investiu valores. À primeira vista, essa decisão parece violar a legisla&cced...

STJ julga termo de início da contagem de juros de mora devidos pelo promitente vendedor de imóvel

Por Isabella M. Gonçalves Giublin No mês passado, foi dado início ao julgamento do recurso repetitivo que versa sobre o termo de início da contagem dos juros de mora incidentes sobre os valores a serem restituídos pelo promitente vendedor de imóvel, em caso de extinção do contrato por iniciati...

AGKN sedia debate sobre recuperação judicial e falência

O escritório Assis Gonçalves Kloss Neto e Advogados sediou, nesta quarta-feira (10/07), o ciclo de debates sobre "Lei de Recuperação de Empresas e Falência". O evento, promovido pelo Instituto de Direito de Recuperação de Empresas, contou com a participação de Luis Felipe Spinelli, profe...

Receita Federal reconhece a possibilidade de tributar certos serviços odontológicos como serviços hospitalares

Por Henrique da Silveira Andreazza Na última segunda-feira (1º/07), por meio da Solução de Consulta COSIT n. 99011/2019, a Receita Federal reconheceu a possibilidade de aplicar, às receitas de certos serviços odontológicos, o mesmo tratamento dispensado às receitas oriundas de atividade hospita...