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A Fase Recursal na Lei n. 14.133/2021 – Lei de Licitações em Conta Gotas

Por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin Conforme já exposto na coluna “Licitações em Conta Gotas”, a nova Lei de Licitações alterou a sequência de fases na licitação onde, primeiro, é realizado o julgamento das propostas, depois se procede a habilita&cce...

O novel regramento sobre as ações de improbidade administrativa (Lei n. 14.230/2021)

Por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin e Eloise Bertol As alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), publicada recentemente, promoveu significativas mudanças em relação à redação anterior. Inicia...

Depois de mais de 4 anos STF ainda analisa pontos da Reforma Trabalhista de 2017

Por Carlos Eduardo Santos Cardoso Derenne e Jhenifer Ressel Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 4, votaram, na quarta-feira (20/10), pela inconstitucionalidade dos dispositivos da reforma trabalhista de 2017 que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente aquelas que permitiam que os ...

Evento sobre inovações do Direito de Empresa conta com lançamento de livro e palestra do professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto

O professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto lançou a 10ª edição da obra “Direito de Empresa”, em evento híbrido, na tarde de quarta-feira (27.11). O encontro “As inovações do Direito da Empresa” foi organizado pelo Instituto dos Advogados do Paraná (IAPPR) e Centro...

Professor Alfredo de Assis Gonçalves faz a palestra de abertura do Simpósio de Direito Recuperacional

O professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto fez a abertura do Simpósio de Direito Recuperacional, na tarde do dia 19 de outubro, em formato on-line, e organizado pela Advocacia Felippe e Isfer em parceria com o Instituto Assis Gonçalves de Direito Empresarial e Cooperativo. Ao declarar seu entusiasmo com o tema do evento, o pr...

IV Congresso Paranaense de Direito Empresarial da OAB Paraná acontece em outubro

O professor doutor Alfredo de Assis Gonçalves Neto será palestrante do o IV Congresso Paranaense de Direito Empresarial da OAB Paraná, que acontecerá nos dias 5 e 6 de outubro, em homenagem ao professor Edgar Katzwinkel Junior. A palestra será ministrada no Painel 2 – Intervenção Judicial em ...

O built to suit e a Administração Pública - Lei de Licitações em Conta Gotas

Por Marina Luiza Amari e Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin O built to suit é um contrato empresarial em sua essência. Pode ser explicitado como um negócio em que um empreendedor é responsável por uma construção sob medida ao critério de um usuário. A constru&ccedi...

A contratação direta na nova Lei de Licitações – parte 2 – Lei de Licitações em Conta Gotas

Por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin Como a legislação atual trata o tema como “processo” de contratação direta, há como supor que se aplica, agora, regras processuais previstas na Lei nº 9.784/99 (que trata do processo administrativo federal) de forma subsidiária. ...

A contratação direta na nova Lei de Licitações - Lei de Licitações em Conta Gotas

Por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin São diversos os aspectos a serem abordados quanto à contratação direta sem licitação, que vão desde as hipóteses e o processo para a dispensa ou para a inexigibilidade, até a publicidade dessa contratação direta...

Procedimentos Auxiliares - Lei de Licitações em Conta Gotas

Por Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin Já tratamos na Coluna Lei de Licitações em Conta Gotas sobre as modalidades de licitações e informamos rapidamente sobre os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações públicas regidos pela Lei de Licit...