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Como fica o Airbnb após o julgamento do STJ?

Por Marina Amari A qualificação do contrato Airbnb emergiu como um debate intrigante. Seria locação por temporada? Hospedagem? Ou um contrato atípico? Algumas peculiaridades do Airbnb suscitam questionamentos dessa ordem. É comum que o imóvel seja reformado para suportar mais pessoas, e que haja um...

Live do Instituto Prof. Assis Gonçalves aborda as novas tendências dos contratos empresariais

As novas tendências dos contratos empresariais foram destaque na apresentação da professora da Universidade de São Paulo, Paula Forgioni, em mais uma reunião científica do Instituto Prof. Assis Gonçalves de Direito Empresarial e Cooperativo, na noite de quarta-feira (26 de maio). O encontro, realiza...

Tema 1.089, do STJ: há necessidade de ação autônoma de ressarcimento de danos causados ao Erário, quando prescritas as demais punições?

O Supremo Tribunal Federal entendeu, no julgamento do RE nº 852.475, sob a forma de repercussão geral, pela imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário em face de agentes públicos que, agindo de forma dolosa, cometeram atos de improbidade administrativa previstos na Lei n. 8.429/92. Contudo, o Tema...

Lei determina Teletrabalho para as Gestantes durante a Pandemia

Por Gisele Bolonhez Kucek Em 12/05/2021 foi publicada a Lei nº 14.151 que determinou o afastamento da empregada gestante das atividades laborais na modalidade presencial, durante pandemia da covid-19. Trata-se de uma lei muito simples, com apenas dois artigos, mas que pode causar um grande impacto na economia e no incentivo da oferta de empre...

Governo edita novas MPs que permitem a redução de jornada e suspensão do contrato de trabalho

Por Gisele Bolonhez Kucek Em 27/04/2021, o Governo editou duas novas Medidas Provisórias, MP nº 1.045 e nº 1.046, que permitem, novamente, redução da jornada de trabalho, a suspensão temporária dos contratos de trabalho além de outras medidas trabalhistas. Com o objetivo de preservar o emprego e ...

Reforma da Lei de Recuperação e Falências: o que muda para as cooperativas médicas na saúde suplementar?

Por Alfredo de Assis Gonçalves Neto e Micheli Mayumi Iwasaki A recente aprovação da Lei Federal nº. 14.112 de 24.12.2020 trouxe uma série de alterações na Lei de Recuperação e Falências (Lei Federal nº. 11.101/2005), tendo uma peculiaridade no que se refere à sua (in)ap...

Covid-19 pode ser considerada Doença do Trabalho. Como as empresas devem se adequar?

Por Gisele Bolonhez Kucek O Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária proferida em abril de 2020, ao analisar a constitucionalidade da MP nº 927/2020, decidiu suspender o artigo 29, o qual não considerava doença ocupacional os casos de contaminação de trabalhadores pelo coronavírus. A decis...

Sociedade de Economia Mista e Recuperação Judicial

Por Alfredo de Assis Gonçalves Neto As sociedades de economia mista, desde sua origem, que se deu com as companhias colonizadoras do Século XVII, têm por fim reunir capital público e privado para desenvolver atividades de primordial interesse do Estado. Constituem-se, pois, para realizar a descentralização ...

O Primeiro Caso de Recuperação Judicial de um clube de futebol no Brasil.

Por Paulo Sergio Nied e Maria Eduarda Ferreira Piccoli O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na pessoa do Desembargador Torres Marques, reconheceu a legitimidade do Figueirense Futebol Clube para buscar recuperação judicial. Com o intuito de dar continuidade às atividades esportivas desenvolvidas, o Figueirense Fut...

Sociedade de Advogados Aspectos Polêmicos na Apuração de Haveres Sociais

Por Alfredo de Assis Gonçalves Neto Considerações iniciais 1. A preocupação de manter o sigilo profissional no trato com os clientes, a natureza personalíssima da atividade intelectual desenvolvida pelo advogado e a preocupação com a exploração da advocacia por pessoas nã...